Fonte: Tribuna da Imprensa - Thais Leitão (Agência Brasil) - O recurso apresentado em pleno feriado de 1º de maio pela defesa do publicitário Marcos Valério ao Supremo Tribunal Federal apoia-se em 11 pontos para pedir correção e nova publicação do acórdão do mensalão.

O advogado Marcelo Leonardo, que assina o recurso, pede absolvição de Valério do crime de evasão de divisas, redução de todas as penas diante de sua colaboração no processo e ainda diminuição das multas.

Considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão e a multa de cerca de R$ 2,78 milhões. O prazo final para apresentação dos embargos declaratórios, que são considerados um tipo de recurso mais simples, termina hoje.

FALTAM DOIS VOTOS?

Entre as deficiências identificadas pela defesa de Valério estão a falta de votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux em determinados tópicos e a omissão de “um longo voto completo sem identificação do ministro autor”, diz o recurso.

O advogado Marcelo Leonardo também cita o fato de Marcos Valério ter sido condenado pela prática de evasão de divisas por ter remetido recursos ao exterior para pagar o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, ao mesmo tempo em que absolveu a dupla dessa acusação e da de lavagem de dinheiro.

DIRCEU QUER BARBOSA FORA DA RELATORIA

O ex-ministro José Dirceu também apresentou recurso, alegando que as penas foram calculadas erroneamente e podem ser reduzidas. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, não tenta provar a inocência do petista em relação às condenações por corrupção ativa e quadrilha. O defensor apresenta nove pontos em que, segundo ele, o STF foi omisso, contraditório ou teria errado. Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão.

O advogado pede a redução da pena-base pelo crime de formação de quadrilha imposta a Dirceu sob argumento de que é contraditória e ilegal. “O acórdão foi contraditório ao exacerbar a pena duas vezes pelo mesmo fundamento.” O objetivo desse pedido é livrar Dirceu do regime fechado.

O advogado do ex-ministro pede ainda que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, não seja o responsável por julgá-lo. Lima alega que o regimento do tribunal impede que Barbosa assuma a relatoria do caso enquanto ocupa a presidência da Corte.

COSTA NETO E PAZ

Também apresentaram recurso o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão; e o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, que recebeu pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.