A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal aprovou na terça-feira, 21 em Brasília, um documento para pedir a sustação da portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBios) que proíbe o transporte alternativo de turistas no Parque Nacional do Iguaçu, a partir de 29 de dezembro. A unidade está localizada em Foz do Iguaçu, na fronteira do Brasil com a Argentina.
 

A comissão aprovou também, ao final da audiência convocada para discutir mudanças no plano de manejo do parque, a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto, formado por parlamentares, representantes do trade turístico de Foz de Iguaçu e dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo (MTur), além do ICMBio.

Solicitada pelo deputado iguaçuense Professor Sergio de Oliveira, a audiência foi dirigida pelo deputado Romário, presidente da Comissão de Turismo e Desporto. Participaram o deputado Protógenes Queiroz, o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, o coordenador nacional de Políticas de Turismo, Wilken Souto, o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, e representantes do ICMBio.

“Sem retrocesso”

Vinícius Lummertz afirmou na reunião que o Parque Nacional do Iguaçu “é referência para o Ministério do Turismo porque funciona bem. Se for feita alguma mudança, o entendimento do ministério é que deve ser para melhorar. Não pode haver retrocesso”.

Segundo Lummertz, o Parque Nacional do Iguaçu é uma das prioridades para o Ministério do Turismo, justamente por seu modelo de concessão “que é um exemplo para as outras unidades de conservação do Brasil”.

O prefeito Reni Pereira disse, em Brasília, que “o Parque Nacional do Iguaçu e o desenvolvimento econômico de Foz caminham juntos. Pelo diálogo é possível desenvolver um modelo sustentável, eliminando as incoerências do plano de manejo e preservando o emprego e a renda dos trabalhadores do turismo”.

“Sem sentido”

Para o presidente do Fundo Iguaçu e superintendente de Comunicação Social da Itaipu, Gilmar Piolla, um dos principais responsáveis pela campanha que elegeu as Cataratas do Iguaçu entre as Sete Maravilhas da Natureza, “não faz sentido fechar a entrada do parque para os veículos que atendem aos receptivos turísticos nacional e internacional, pois estes dependem de um atendimento diferenciado e de qualidade”.

Gilmar Piolla afirmou que o atual Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu não prevê o transporte alternativo e, portanto, “não atende às premissas do desenvolvimento do turismo e nem da preservação ambiental”.

Defasagem

Para Piolla, o plano está ultrapassado, já que foi elaborado antes da lei que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação. “Além disso, está defasado em relação ao novo Código Florestal e às novas diretrizes orientadoras do ICMBio para a revisão dos planos de manejo das unidades de conservação”, disse.

E completou: “Precisamos de um Plano de Manejo que leve em consideração a sustentabilidade do Parque Nacional do Iguaçu em todas as suas dimensões: ambiental, econômica e social. Um novo Plano de Manejo deve levar em conta a questão da mobilidade sustentável e prever, também, uma nova matriz energética para o funcionamento do parque”.

Eliminar incoerências

O deputado Romário, que ressaltou ter visitado várias vezes Foz do Iguaçu, demonstrou no encontro preocupação maior justamente com o desemprego de cerca de 3 mil motoristas e guias que sobrevivem com o transporte de turistas dentro do parque.

O deputado Protógenes Queiroz, que atuou em Foz como delegado da Polícia Federal por dois anos, disse que, enquanto não se chegar a um acordo em relação à medida do ICMBio, no mínimo ela deve ser adiada para depois da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2015, evitando que prejudique a vinda de mais turistas.

Na Justiça

O presidente do Conselho Municipal de Turismo, Comtur, Heitor Paulo Ângeli, lembrou que a portaria do ICMBio que extingue o transporte alternativo está sendo contestada judicialmente pelo setor de turismo de Foz do Iguaçu.

Pela portaria, o tráfego de veículos como vans e táxis só será permitido até o final de dezembro. “Quer dizer, seria proibido na altíssima temporada de visitação e às vésperas da Copa do Mundo”, disse. “Mas nós não queremos um novo prazo, e sim a revisão do Plano de Manejo, ouvindo a comunidade, de acordo com o que prevê a lei”.

Angeli fez uma última crítica à portaria do ICMBio: ela extingue o transporte alternativo e cria um monopólio de transporte no interior do parque, “sem nenhum diferencial ambiental – o turista vai descer na entrada do parque de um ônibus branco e embarcar num ônibus vermelho, às vezes até mais poluidor”.

O que disse o ICMBio

A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman), Giovana Palazzi, e o chefe do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Pegoraro, que representaram o ICMBio na audiência, explicaram que a portaria foi a forma encontrada pelo Instituto para dar mais tempo aos profissionais e empresas transportadoras de turistas para se adaptarem ao cumprimento da lei. De acordo com a decisão da Justiça, a proibição deveria ter entrado em vigor desde o ano passado.

“Com esse prazo, temos mais tempo para fazer uma avaliação, para ouvir o setor de turismo, o conselho gestor da unidade, os demais parceiros”, disse Palazzi, ao garantir que o ICMBio está aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos na questão.

 “Braço direito”

Ela afirmou que o plano de manejo, embora seja o “braço direito” dos gestores do parque, não é um documento estático, imutável, que nunca possa ser mexido. “Trabalhamos o plano de acordo com ciclos de implementação. A revisão é fundamental. Mas não é só revisar, é preciso melhorar, aprimorar”, disse Giovana.

Ela ressaltou, contudo, que qualquer decisão sobre uma possível revogação da portaria ou a adoção de um sistema de transporte misto nos limites do parque, composto por ônibus da concessionária e táxis e vans privados, como pediram alguns deputados, deve ter como fundamento estudos técnicos.

“Temos que avaliar os impactos da circulação de carros no interior do parque, a velocidade, monitorar a fauna, ver quantos empregos realmente são gerados, o grau de satisfação dos visitantes, entender a dinâmica regional”, reforçou ela.

Segundo a diretora, sempre é possível encontrar instrumentos de melhoria da gestão do parque, de aplicação do plano de manejo, mas é preciso que isso seja feito de forma programada e com todos os cuidados técnicos. “Vamos, então, aproveitar o tempo dado pela portaria para fazer esses estudos, para fazer o plano da revisão do plano de manejo, ou seja, o plano do plano”, enfatizou Palazzi.

Sistema único

Pegoraro lembrou que o plano de manejo do parque foi elaborado em 2000 pelo Ibama, então responsável pela gestão das unidades de conservação federais. Nesse trabalho, o órgão ouviu usuários do parque, moradores da região, pesquisadores e outros segmentos interessados no tema. "E já naquela época o plano previa um sistema único de transporte que não permite a operação de privados. Proibiu, inclusive, a circulação de carros particulares no interior do parque, o que ocorre até hoje”, destacou.

Ele admitiu que a proibição de veículos privativos no parque pode ter impactos sociais, mas disse que o prazo dado pelo Instituto é importante exatamente para que os guias turísticos, motoristas de táxis e vans e demais trabalhadores das agências de turismo locais possam se capacitar para atuar em outras áreas do mercado. “A portaria não foi feita para a revisão do plano, foi feita para dar tempo à readequação dos trabalhadores a essa nova realidade”, completou Pegoraro.