Brasília, 03/07/2013 - A presidenta Dilma Rousseff, anunciou nesta quarta-feira os primeiros terminais de uso privado (TUPs) que poderão ser autorizados após a regulamentação da Lei 12.815/2013, mais conhecida como a Lei dos Portos. Foram anunciados 50 terminais, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados.
A medida, além de remover os entraves do setor, vai aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Os projetos estão concentrados, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste, fronteira agrícola e mineral. Os TUPs movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre graneis sólidos, graneis líquidos, carga geral e contêineres.
A presidenta Dilma reconheceu que os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Leônidas Cristino (Portos) trabalharam de forma bastante acelerada para garantir que a nova legislação apresentasse resultado o mais rápido possível, dada a urgência do Brasil.
“Esse é um primeiro passo e que já abre o caminho para uma grande modernização do sistema portuário brasileiro. Hoje, nós estamos completando o que nós chamamos quando lançamos o projeto de nova abertura de portos brasileiros. Ao invés de ser para as nações amigas, será ao setor privado deste País”, disse.
Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, todo o processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar até 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.
“O governo tratou essa matéria com muita responsabilidade desde o início. Houve um grande esforço e comprometimento para cumprirmos todos os prazos. Em dezembro, enviamos ao Congresso a medida provisória para modernização da legislação de portos e em sete meses já podemos fazer o primeiro anúncio público dos TUPs”, disse após cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Os terminais anunciados hoje já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.
“Vamos analisar as demais solicitações, assim como de outros projetos que venham ser apresentados, sempre levando em consideração os estudos de viabilidade, tanto do ponto de vista da localização quanto da adequação das diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário”, explicou o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino.
Todas as regras para as autorizações de TUPs foram definidas no Decreto 8.033/2013, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2013. Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos de TUPs.
Distribuição regional
Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na Região Norte, num investimento de R$ 1,8 bilhão, sendo sete terminais no Amazonas, 12 no Pará, um no Amapá, seis em Rondônia e um no Acre. O Nordeste será contemplado com três TUPs, todos na Bahia, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três empreendimentos, sendo um no Mato Grosso do Sul e dois no Goiás, Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões.
O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 terminais. São quatro autorizações para o Estado de São Paulo, sete para o Rio de Janeiro e um para o Espírito Santo. No Sul do País serão instalados cinco empreendimentos, num aporte de R$ 150 milhões. São três terminais no Rio Grande do Sul, um em Santa Catarina e um no Paraná.
“Nós precisávamos de uma estrutura mais robusta no sistema portuário, de maior eficiência e também de diminuir e praticamente superar as reservas de mercado que retardavam o desenvolvimento da economia brasileira”, completou Dilma Rousseff.
Histórico
O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 595/2012 no dia 06 dezembro. O texto foi aprovado pelo Legislativo no dia 16 de maio de 2013. No dia 05 de junho, foi sancionada a Lei 12.815. O texto foi regulamento por meio do Decreto 8.033, publicado no Diário Oficial no dia 28 de junho.
