Brasília, 11 de outubro de 2013 – Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Silveira, entregaram nesta sexta-feira (11/10) os estudos para os arrendamentos dos Portos de Santos (SP) e do Pará ao Tribunal de Contas da União (TCU). O investimento para essas concessões será de R$ 5,4 bilhões. Serão ofertadas, ao todo, 29 áreas sendo 20 no Pará e nove em Santos.

Para elaboração da proposta final, foram ouvidas mais 3,1 mil sugestões recebidas durante o processo de consulta pública. Entre as alterações está a elevação da taxa interna de retorno (TIR) dos arrendamentos portuários de 7% para 8%. Os prazos de concessão para os arrendamentos, que variavam de 10 a 25 anos, também foram modificados. Todos serão de 25 anos, exceto um, Localfrio, em Santos, que terá 15 anos. Os contratos poderão ser prorrogados por igual período a critério do poder concedente.

“Esse é um momento histórico para a logística portuária brasileira. Recebemos várias contribuições e acredito que chegamos a um bom denominador. Vamos apresentar ao país um modelo sustentável. As críticas muitas vezes vão existir, porque nós estamos mudando a organização portuária. Portanto, estamos mexendo na zona de conforto. Mas se nós queremos mudar o sistema, nós temos que fazer essas alterações”, destacou Gleisi Hoffmann.

A expectativa, segundo a chefe da Casa Civil, é finalizar esse processo das concessões dos arrendamentos até o final deste ano “para que esse novo modelo seja implantado e possamos sim ter a competitividade que nós queremos para o sistema portuário brasileiro”.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, também destacou que o órgão fará todo esforço possível para votar essa matéria ainda em novembro. “Espero que a gente possa dar contribuição e liberar o edital o mais rápido possível para que o governo possa fazer ainda esse ano a licitação. Nosso objetivo é tornar o Brasil mais competitivo com essa modelagem”, completou.

A análise dos estudos de viabilidade por parte do TCU constitui-se em fase obrigatória para a realização das licitações após as quais estão prevista a publicação dos editais. Do total dos investimentos, R$ 1,7 bilhão está previsto para Santos e R$ 3,7 bi para o Pará.

11/10/2013 - Ministra da casa civil Gleisi Hoffmann entrega ao presidente do TCU Augusto Nardes a menuta dos editais dos portos de Santos e Pará.