Cerimônia foi neste sábado (30, em Marechal Cândido Rondon, com a presença do diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, e do diretor de Coordenação Nelson Friedrich.
O governo federal escolheu a Bacia do Paraná 3 (BP3), área de influência de Itaipu Binacional e do Programa Cultivando Água Boa (CAB), para lançar no Estado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar), do qual faz parte o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O lançamento, na manhã do último sábado (30), em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Estado, reuniu as ministras do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Também participaram do lançamento o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, o diretor de Coordenação, Nelton Friedrich, prefeitos e autoridades da região. Mais de 300 pessoas, a maior parte de agricultores e pescadores, participaram da solenidade.
Antes da cerimônia, no Clube Concórdia, Gleisi Hoffmann assinou a ordem de serviço para a duplicação do trecho da BR-163, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Implantado juntamente com o novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, o CAR constitui uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades rurais, entre elas, a situação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, remanescentes de floresta nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas produtivas.
A iniciativa também servirá como ferramenta para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais, favorecendo as ações implantadas em cada microbacia e sub-bacia hidrográfica.
A ministra Izabela Teixeira disse que o governo federal investiu R$ 100 milhões para ajudar os Estados a implantar o Cadastro, como é o caso do Paraná. “A expectativa é que, com o sistema, sejam regularizadas, do ponto de vista ambiental, todas as propriedades rurais do Brasil”.
Para a ministra Izabela Teixeira, o Paraná pode ser um importante aliado nesse processo, por ter tradição em programas de recuperação de áreas degradadas e uma boa gestão no descarte de embalagens de agrotóxicos.
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o CAR é fácil de ser usado, rápido e gratuito. “O sistema dará segurança jurídica a quem possui terra”, assegurou.
A ministra lembrou que o Código Florestal teve uma discussão difícil no Congresso e que o grande desafio do governo foi estabelecer a regra do ganha-ganha. “Ouvimos todos os setores do meio ambiente e da agricultura”, salientou, citando ainda a participação dos parlamentares e da sociedade civil no debate.
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, lembrou que o Cadastro Nacional surgiu com a discussão do Código Florestal. “Obviamente, há interesses de todos os lados, daqueles que querem que as florestas se tornem intocáveis e daqueles que querem aproveitar todas as terras possíveis para serem agriculturáveis”, disse.
E complementou: “dessa discussão saiu a legislação que visa exatamente garantir que o Brasil continue a ser um grande celeiro de produção do mundo, mas sem deixar de lado a preservação do meio ambiente”.
O Cadastro no Paraná
O Paraná é o 11º Estado a implantar o cadastro, que se constitui na principal estratégica para o controle e combate ao desmatamento. Após registradas, as informações passam a integrar o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), disponível no site WWW.carf.gov.br.
Os produtores que fizerem o CAR têm como benefícios diretos a segurança jurídica, acesso e crédito e apoio à regularização ambiental. O cadastro é um registro eletrônico que fica disponível para os órgãos ambientais de cada Estado.
No Paraná, de acordo com informações do governo do Estado, são 632 mi imóveis rurais, sendo 93% do total formado por pequenos agricultores; no Brasil são, 5,2 milhões de imóveis rurais.