O deputado estadual Nelson Luersen se posicionou contra o projeto de lei, de autoria do governo do Estado, que aumenta o capital social da Sanepar de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões, através da venda de ações preferenciais – sem direito a voto. Por um lado, as ações ordinárias, que definem o controle da empresa, ficam do jeito que estão – 60% para o governo. No entanto, o governo deve ter menor participação nas ações preferenciais, que terão direito a voto em determinadas situações.
As ações preferenciais terão direito a voto em cinco situações específicas, incluindo a fusão da companhia e a celebração de contratos com o acionista majoritário – o governo do estado. Além disso, os conflitos entre acionistas e a empresa passarão a ser mediados pela Câmara de Arbitragem da Bovespa.
A oferta primária de ações já foi anunciada pela empresa em fevereiro. O governo argumenta que a ideia é colocar dinheiro na empresa para que ela possa fazer investimentos em saneamento. “Em vez de arrecadar ainda mais, a Sanepar deveria estar aplicando recursos em saneamento básico. Existem cidades em que não tem serviço de esgoto e isto é lamentável”, ponderou Luersen.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais. Uma das consequências imediatas deverá ser o aumento da tarifa da água, já que estudos feitos para estabelecer o preço da ação em R$ 12,75, feito em 2013, coloca o aumento da tarifa acima da inflação até 2017 como uma das condições para que elas realmente tenham esse valor para seus investidores.
Saneamento - Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que quase metade das residências do Paraná não tem rede coletora de esgoto. Hoje o Paraná apresenta um índice de 63,23% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, atendendo a 2 milhões de famílias.
Mas a distribuição do tratamento de esgoto pelos municípios do Paraná ainda é desigual. Hoje, na capital, são atendidos cerca de 385.000 imóveis, que abrangem mais de 621.000 famílias, atingindo 90,5% dos moradores da capital. No entanto, o município de Turvo, na região central do Paraná, por exemplo, é uma das cidades paranaenses que não tem rede coletora. Os moradores precisam abrir fossas no quintal das casas e, em alguns casos, isso não é possível devido ao solo rochoso da região. Alguns chegam a lançar o esgoto em galerias pluviais.
