O economista Américo Tomazini, especialista em projetos e investimentos, disse nesta quarta-feira (30), durante o Seminário “Parceria Público Privada (PPP) – Como? Por quê? Para quem?”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, que as concessionárias do novo modelo de pedágio estabelecido pelo governo Beto Richa (PSDB) vão arrecadar R$ 10,3 bilhões nos 30 anos em que terão que manter as rodovias estaduais. Isto porque irão receber dinheiro do governo do Estado para investimentos e ainda poderão cobrar uma tarifa de pedágio. Além do que, contarão com o crescimento médio de 10% da frota por ano e, em consequência disto, uma maior arrecadação.”A tarifa proposta é do dobro do que vamos pagar como usuários. Isso porque o dinheiro do governo do Estado também é nosso e sairá de programas que poderiam ser implementados. Então, temos a falsa impressão de que a tarifa é baixa”, disse ele.
O deputado estadual Nelson Luersen, que é presidente da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa, comentou que da forma como foi exposto, dá a impressão que o modelo de PPP é ainda pior do que o que foi implementado no Paraná. “A parceria é pior do que o que temos hoje implementado porque o Estado vai ter que dar dinheiro ainda no negócio. E no final das contas quem paga é o cidadão – que já paga o transporte urbano como passageiro e o pedágio como usuário das estradas. Temos que debater este assunto profundamente porque a gente sabe como começa e nunca sabe como termina”, ponderou ele.
O servidor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís Francisco da Silva Vital, disse que é dever do Estado criar um Código de Defesa do Usuário do Serviço Público e estimular o envolvimento social na defesa do que é público. No entanto, não há vontade política para isto. Ele aproveitou para parabenizar Luersen e o Fórum Nacional dos Transportes pela iniciativa do Seminário. O coordenador do Fórum, Acir Mezadri, enfatizou que existem provas concretas e documentos que comprovam a corrupção atual no pedágio e, exatamente por isto, não tem medo de enfrentar este desafio. “Temos bandidos e criminosos no meio do processo de pedágio e mando para eles um recado – não temos medo! Não somos filhos de pai assustado! Nosso encontro é para avançar. O pedágio nasceu pela política e em nome da política é que vamos discuti-lo”, concluiu.
Também estiveram no encontro a deputada distrital Celina Leão (PDT-DF), Alberto Vellozo Machado (procurador de Justiça do Paraná), Edgard Antonio Lippmann Junior (desembargador aposentado da Justiça Federal), Aloísio Surgik (professor universitário), José Felinto (presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transporte) e Antonio Fonseca (sub-procurador geral da República).
