O ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR) comemorou a aprovação, por unanimidade, do texto base do projeto de lei que altera o Supersimples – regime de tributação das micro e pequenas empresas e que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional. “É uma conquista para todos aqueles que não estavam no regime. Mais de 100 atividades econômicas de micro ou pequena empresa poderão ser beneficiadas pelo novo regime tributário”, disse.

Em sua opinião, o novo regime tributário irá contribuir para aumentar a arrecadação de impostos e também facilitará a vida do micro e pequeno empresário. “Eles passaram a recolher em uma única guia um percentual sobre o faturamento que é repassado para a União, os governos estaduais e as prefeituras e não uma alíquota para cada tributo”, afirmou. Hoje, apenas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem optar pelo Simples Nacional.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e, sim, pelo faturamento. A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá ingressar no regime especial de tributação após a aprovação do projeto e a sanção pela presidenta Dilma Rousseff. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento por mês.