Fonte: Tribuna da Internet

Luiz Nogueira

Nos próximos meses, o jornal Tribuna da Imprensa, intransigente defensor da democracia e dos direitos humanos e que sofreu implacável perseguição da ditadura (1964/1985), estará registrando uma data que em nada nos engrandece: seu processo de indenização contra a UNIÃO FEDERAL, em busca de justo ressarcimento pelos astronômicos prejuízos sofridos, estará completando 35 anos, dos quais 30 anos foram consumidos entre primeira e segunda instâncias no fórum federal e no Tribunal Federal do Rio de Janeiro.

Isto porque a UNIÃO FEDERAL, não satisfeita por ter quase destruído o jornal, por meio de atentados terroristas e com sua selvagem e truculenta censura (1968/1978), continua, ainda, de modo temerário, a protelar, não se sabe por mais quantos anos, o cumprimento do julgado que deu ganho de causa à Tribuna. Na 12ªVara Federal, opôs embargos à execução judicial da parte ilíquida, manifestamente infundados, resistindo à sua obrigação legal e ao seu dever moral de recompor as lesões avassaladoras, praticadas em nome de um abjeto regime de exceção.

No gabinete de V. EXA., na vice-presidência, a parte líquida do feito aguarda exame de admissibilidade de novo recurso da União, pleiteando o não pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes de seus mal sucedidos planos econômicos. A intransigência da mesma obrigou a Tribuna a também pleitear o pagamento de juros moratórios, a partir do evento danoso e não após a citação, como decidido.

Exposto, resumidamente, o quadro processual, peço licença para, não obstante a excessiva sobrecarga de trabalho que ocupa todo o tempo de V. EXA., apelar para que decida o mais depressa possível sobre a admissibilidade ou não dos recursos interpostos, face às dificuldades vividas pela parte autora, por seu controlador, hoje, com mais de 93 anos, e pelas dezenas de famílias de jornalistas, que também aguardam a quitação dessa indenização insignificante perto da astronômica perda sofrida pela União, ao longo dos últimos anos, por conta de malfeitos, desvios de conduta e improbidade administrativa de inescrupulosos gestores da coisa pública.

Não estou nem pensando nos intermináveis e bilionários recursos a fundo perdido direcionados para a construção de verdadeiros elefantes brancos em diversas regiões do país, carentes, sim, de investimentos públicos para assegurar um mínimo de qualidade de vida a seus milhões de habitantes (saúde, educação, segurança, moradia e transportes públicos). 

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COMENTÁRIO DE HELIO FERNANDES

O advogado Luiz Nogueira é respeitável, respeitado e de tal maneira competente jurídica e pessoalmente, que não precisaria da minha participação. Tenho evitado escrever sobre o assunto, mas esta é uma oportunidade em que não posso me omitir, tenho que me manifestar o mais claramente sobre essa INDIGNIDADE, é a palavra.

Luiz Nogueira se dirigiu ao Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, Vice-Presidente do TRF-2. É da forma como advogados se dirigem a Desembargadores ou outros juízes, ocupem o cargo que ocuparem, fazendo parte dessa desperdiçada e inexistente engrenagem que se chama de Justiça.

Mas que comprometem o nome, levando 35 anos para chegar a uma decisão, que em 2008, o plenário do Supremo Tribunal Federal, POR UNANIMIDADE DECIDIU QUE TRANSITOU EM JULGADO. Transitou em julgado e há seis anos não sai de corredores e gavetas de juízes?

Luiz Nogueira não ficou apenas na condição de advogado, escreveu também como personagem inarredável e inquestionável de um episódio que ele mesmo afirma, sem restrição de ninguém, que “estamos registrando uma data, que em nada nos engrandece”. 

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O ADVOGADO ESCREVE PARA JUÍZES, LUIZ NOGUEIRA FEZ
UM LIBELO, ESTE REPÓRTER TEM QUE IR MAIS LONGE.

Concordo com a designação de LIBELO, só que em letra maiúscula. E não escrevo para juízes, e sim para todos os públicos, estejam onde estiverem. Poderia citar Rui Barbosa, “Justiça que tarda não é Justiça”.

Ou então, em outra oportunidade, “o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde”.

Também espaço para o Millôr, em plena ditadura, irritando os generais covardes: “A justiça FARDA mas não TALHA”. Os generais não entenderam.

Se a citação mostrasse que o Supremo como um todo está sendo desrespeitado e ignorado, faria isso. Quando a UNANIMIDADE dos Ministros determina que a AÇÃO TRANSITOU EM JULGADO, e completa, “A UNIÃO TEM QUE PAGAR A indenização à Tribuna da Imprensa, IMEDIATAMENTE, e nada acontece, ALGUMA COISA TEM QUE ACONTECER”. Isto não é repetição, é um ALERTA.

Lamento, fico constrangido, envergonhado, mas não posso cometer a mesma omissão da Justiça, aqui com letra maiúscula. Embora seu comportamento não mereça mais do que letra minúscula, e o mais ilegível possível. Jamais em toda a História, o Supremo, como um todo ou individualmente tenha estado tanto nas manchetes, nos comentários, nos programas e entrevistas de televisão, como agora. 

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PS – Eu sei, o Supremo não pode fazer mais nada, já deu a ÚLTIMA PALAVRA. Não é nem inusitado, o que alguns Ministros, em tom até mesmo de auto-crítica, digam, “O Supremo é o último a ERRAR”. 

PS2 – Neste caso, o Supremo ERROU não pela ÚLTIMA, e sim pela PENÚLTIMA vez. Julgou, examinou, votou, decidiu por unanimidade. 

PS3 – Só que neste caso, o que parecia UNANIMIDADE de 11 a 0 a favor, não é nada, é a mesma coisa que um resultado de ZERO a ZERO, ninguém leva em consideração. 

PS4 – Só que com a Justiça desconsiderada, é todo o país também atingido. Que República, esta, que tenta desmoralizar seu mais alto tribunal. Tenta, não, desmoraliza mesmo, todo o arcabouço que deveria defender e proteger as decisões que o próprio Supremo, afirma que TRANSITOU EM JULGADO. 

PS5 – Sem jogo de palavras, rigorosamente verdadeiro: pode até deixar a impressão de que alguma coisa foi JULGADA. Se foi, não TRANSITOU para lugar algum. Nos seis anos decorridos, poderia ter chegado ao infinito. Quem sabe o destino da justiça seja mesmo o infinito embora não definitivo?

(transcrito do blog tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br, 
com autorização de Helio Fernandes)