Projeto foi aprovado pelo Senado e segue à sanção presidencial

O ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR) comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (5), do projeto que diferencia mais claramente no Código Penal os crimes de contrabando e descaminho. “O país precisa avançar no controle das fronteiras para evitar tanto o tráfico de drogas quanto o contrabando e a aprovação deste projeto é um passo importante neste processo”, disse o ex-senador.

O PLC 62/2012, que segue para sanção presidencial, aumenta a pena por contrabando, atualmente de um a quatro anos de reclusão, para dois a cinco anos. Ele também estende a aplicação em dobro da pena ao contrabando via transporte marítimo ou fluvial. Atualmente, esse aumento de punição está restrito às mercadorias contrabandeadas por transporte aéreo.

“Temos que monitorar nossas fronteiras, mas também punir de forma severa os crimes que são praticados através dela”, afirmou Souza, ao lembrar que a América Latina e o Caribe também registram altos índices de violência relacionada ao tráfico de drogas. Essa situação, de acordo com ele, tem a ver com a “porosidade” das fronteiras.

“O projeto também torna possível separar o joio do trigo, ou seja, o que é legal e ilegalmente importável entrar no Brasil. E a penalização a este crime também pode contribui com a economia do País e com a diminuição do tráfico de drogas”, pontuou.

De acordo com o projeto, o crime de contrabando passará a ser descrito no artigo 334-A do Código Penal como “ato de importar ou exportar mercadoria proibida”. Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente, ou que traga de volta ao Brasil mercadoria produzida aqui exclusivamente para fins de exportação.

Estatísticas

Em fevereiro, a apreensão de mercadorias nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior, incluindo bagagens, apresentou uma queda de 16,97% em relação ao registrado em 2012. Foram apreendidos, entre outras mercadorias, produtos falsificados, tóxicos, medicamentos, munição, armas e drogas.

Mas de acordo com a Secretaria da Receita Federal, apesar da queda, a apreensão de armas passou de 581 unidades para 6.814, um aumento de 1.072,8%. A de remédios subiu 79,6%, com um crescimento de R$ 6,99 milhões para R$ 12,56 milhões. A apreensão de cigarros cresceu 11,8%.

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Assessoria de Comunicação Social

Senador Sérgio Souza (PMDB-PR)

 
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