Presidenta sanciona Estatuto Geral das Guardas Municipais

“As Guardas Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.

A presidenta Dilma Roussef sancionou nesta segunda-feira (11) o estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) que regulamenta e reconhece a profissão de guarda municipal em todo o País. 
O projeto, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, teve como relatora no Senado, Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao governo do Paraná pela Coligação Paraná Olhando pra Frente. 

A sanção presidencial será publicada ainda nesta segunda-feira (11) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

“É uma grande conquista para os guardas municipais que esperaram durante muito tempo por esta decisão. A presidenta teve a sensibilidade para entender a luta desta categoria”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann.  “A população também ganha com a aprovação deste projeto que irá se refletir em melhoria na segurança pública do país”, complementou. 

A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a categoria ganha em nível nacional um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única.

O PLC 39/2014 havia sido aprovado pelo Senado no mês passado. Na ocasião, Gleisi  explicou que o projeto era relevante porque motiva as Guardas Municipais a desempenhar um trabalho cada vez melhor. “As Guardas Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.

Integração
Com poder de polícia assegurado, a Guarda Municipal passa a colaborar de forma ainda mais intensa com a segurança pública nas cidades, podendo trabalhar em conjunto com as demais policias Civil, Militar e Federal.




     
 

Campanha GLEISI HOFFMANN Governadora
Coligação Paraná Olhando Pra Frente  (PT/ PDT/ PCdoB/ PRB/ PTN)