Numa petição de 64 páginas, o
Promotor de Justiça Dr. Alex Fadel, solicitou no último dia 09 de outubro, ao
Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel
do Iguaçu, o afastamento imediato das suas funções públicas o prefeito Cláudio
Dutra, o Vereador Francisco Machado Motta e da ex-Secretária de Saúde Maria
Elisabete de Borba.
O pivô desta nova Ação de
Improbidade Administrativa, segundo o que consta na Ação movida pela Promotoria,
é a Ex-Secretária de Saúde Maria Elisabete de Borba, “por violar o princípio da
impessoalidade e agir com a finalidade única de enriquecimento ilícito pessoal
e de terceiros em detrimento do interesse público”. Presume-se que a exoneração
da Secretária, é na verdade uma espécie de “tentativa de defesa antecipada” do
prefeito ao qual ela era subordinada...
Nesta petição, muito bem
fundamentada por sinal, o Promotor de Justiça deixa claro e transparente – o
que, aliás, desde o início desta gestão, nós já vínhamos denunciando – em
várias reportagens com o título bem sugestivo: O Rumo Novo em Descompasso com o
Povo está andando em alta velocidade na Contra Mão de Direção...
Afirma o Promotor: “É
evidente que autorizar o pagamento com dinheiro público de despesas
hospitalares particulares do próprio filho e de um vereador municipal em
arrepio ao contrato nº 101/2013, aos procedimentos administrativos padrões, é
um ato imoral, desonesto e desleal”.
Citando inclusive Shakespeare
– texto da peça “Hamlet”, efetivamente “Há algo de podre no reino da
Dinamarca”. Li e reli as 64 páginas, que é bom que se diga, deveria ser tema de
redação entre os alunos de 1º, 2º e 3º Grau em todas as nossas Escolas. Acredito
que qualquer jovem que ler essa petição, vai se interessar ainda mais pelo
direito – desprezar o ilícito e abominar a corrupção – esse verme monstruoso
que vem corrompendo e colocando em risco as nossas instituições.
Nas alegações finais, o
promotor não só pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, como também o
afastamento imediato de suas funções e que não possam chegar nem perto da Câmara
e do Paço Municipal (devem manter uma distância de no mínimo 100 metros)
Tendo em vista o número
expressivo de provas e contraprovas – muito bem fundamentadas – acredito que o Meritíssimo
Juiz deverá acatar o seu pedido – e mesmo que recorram dessa decisão – acredito
que em sã consciência nenhum Juiz deste país - em nenhuma instância do Poder
Judiciário lhe darão guarida.
Muito mais que uma Ação de
Improbidade Administrativa, no meu ponto de vista, essas 64 páginas descritas
pelo Promotor Público Dr. Alex Fade, é na verdade a descrição fiel e insofismável
do que vem acontecendo no dia a dia de nossa comunidade. Essa Ação tem como
base a Secretaria de Saúde, - mas, em diversos outros setores deste “desgoverno”
– a situação é a mesma.
Caso o Meritíssimo Juiz venha
acatar essa Ação, esse será um dos maiores presentes do ano para São Miguel do
Iguaçu, pois as conseqüências imediatas deste ato será a restauração da saúde
moral e mental desses dois Poderes – Legislativo e Executivo – que nestes quase
dois anos de Desgoverno se juntaram não para governar, mas sim, para engendrar
formas de se beneficiarem e aumentarem os seus bens particulares.
Esse vereador Francisco
Machado Motta, por exemplo, se elegeu em 2012, pelo PMDB – ou seja,
teoricamente, seria oposição – mas, logo em seguida trocou de sigla partidária
e se debandou e passou a fazer parte da base de sustentação dos acertos e dos
conchavos que vem dilapidando e destruindo as economias do município.
Caso ele seja definitivamente
afastado, deverá assumir em seu lugar o primeiro suplente Sérgio Ghellere,
conhecido como Teda – e tudo indica que deverá se juntar ao bloco parlamentar
que vem lutando com unhas e dentes para recolocar o Legislativo em cima dos
trilhos. De imediato, isso garantiria uma nova composição – influindo não só na
escolha do novo Presidente do Legislativo – mas também, do resultado das três CPIs
que estão andando na casa – mesmo a contragosto da base aliada.
Nesta Ação, o Promotor pede a devolução aos cofres públicos
a importância de R$ 517.445,83 (quinhentos e dezessete mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), como título
de ressarcimento e indenização moral ao município. Mas, acreditem – caso essa
Ação tenha êxito, esse valor poderá ser multiplicado pelo mínimo “100 mil vezes
mais” – se comparado ao valor ético e moral do que isso pode representar.
Qual
foi o objeto da Ação da Promotoria Pública?
O
Município de São Miguel do Iguaçu, através do contrato nº 101/2013, firmou convênio com os Hospitais da região para
a realização de Cirurgias Bariátrica Convencional, com base de referência os
preços de tabela de procedimentos cirúrgicos do SUS, conforme a cláusula
primeira do contrato.
Pois bem, onze pessoas se beneficiaram destas
cirurgias bariátricas, sendo que duas delas, Alexandro Ricardo Erthal e
Francisco Machado Mota, com a conivência da Secretária de Saúde, que é mãe do
Alexandro, foram muito mais além com relação aos valores pagos – desrespeitando
os preços de tabela de procedimentos cirúrgicos do SUS, conforme o contrato
estabelecido.
Enquanto, os demais que foram atendidos dentro dos
procedimentos estabelecidos, gastaram em média com a cirurgia e o internamento
valores que variaram entre R$ 5.395,65 a R$ 8.136,26 – Francisco Machado Mota,
por exemplo, usou atendimento particular e gastou R$ 30.853,58 – e o filho da
Secretária, Alexandro Ricardo Erthal (22 anos), também usufruiu de atendimento
particular e gastou R$ 16.186,95...
Cerca de dez dias antes desta Ação ser formatada e divulgada
pela Promotoria, o prefeito numa tentativa de desviar o foco e dizer que estava
fazendo alguma coisa em sua defesa, resolveu demitir a Secretária...
O Vereador Francisco Machado Motta, também vendo que
estava sendo investigado pelo Ministério Público e ciente que havia praticado ato de improbidade administrativa, no último dia 23 de setembro, – seis meses depois do município
ter pago a conta com o dinheiro do contribuinte para o Hospital Costa
Cavalcanti – resolveu pegar o seu automóvel e ir até o Hospital pagar novamente a conta
com dinheiro vivo e solicitar que o hospital devolvesse ao município o valor que havia sido pago...
Não conseguimos localizar nem um dos envolvidos para comentar sobre essa matéria...
João Maria Teixeira da Silva.
