Ao contrário do que afirmamos
em nossa última matéria sobre o Legislativo – “a sessão desta segunda-feira
entrou para os anais daquela Casa de Leis como o dia em que a inversão de
valores foi rejeitada por UNANIMIDADE pelos nobres vereadores”.
A expectativa era grande para
saber que fim levaria o requerimento 338/2014, de um servidor municipal
solicitando que fosse aberto Processo Disciplinar contra os quatro vereadores que foram visitar o Pátio de Máquinas no dia 02 de outubro de 2014...
Votaram contra o requerimento, os vereadores Elton Somavila, Marquinho Murbach,
Francisco Machado Motta e Claudio Rodrigues... Todos os suplentes convocados
também votaram contra: Leila Viana, José Albertino da Silva, Valeci da Rosa e o
Gordo da Cesta (Ivam).
O suplente José Albertino da
Silva fez questão de usar da tribuna para justifica o seu voto, lembrando que
esse é o papel do Vereador. “Fiscalizar os atos do Executivo. O vereador eleito
pelo voto popular só deve satisfação a sua consciência e ao povo que o elegeu. Eles
estavam lá no Pátio cumprindo com o seu dever – meu voto é contrário a esse
requerimento”, justificou José Albertino.
O Suplente Ivam, conhecido
como o Gordo da Cesta Básica, também fez questão de usar da palavra para
justificar o seu voto. “Uma pena que esse trabalho de fiscalização e moralização
não começou em janeiro de 2013 – pois, daí a situação não teria chegado a onde
está hoje”, lembrou.
Num aparte ao pronunciamento
da Vereadora Nega da Aurora, o Vereador Menino, Nilton Wernck, lembrou ao Ivam
que este trabalho iniciou-se sim em 2013 – “mas todos os meus requerimentos –
sete ao todo, pedindo informações e explicação não foram respondidos pelo atual
prefeito. Só conseguimos as informações depois que ingressamos junto ao Ministério
Público”, respondeu.
O Vereador Raulique Farias, o
popular Quéti, após agradecer aos demais vereadores e suplentes pela rejeição a
este requerimento, ressaltou que o único erro cometido naquele dia em que
tiveram visitando o pátio foi não ter ligado para o Promotor de Justiça para
descer até lá e autorizá-los a ver o que tinha dentro do almoxarifado. “Esse
foi o nosso único erro – não ter ligado para o Promotor para descer até lá e
nos autorizar – assim saberíamos também por que eles tinham tanto medo que nós
entrássemos lá”, desabafou o vereador.
A vereadora Nega da Aurora,
falou com propriedade, ou melhor, dialogou com o público presente de forma concisa,
com a alma lavada... Lembrou dos momentos em que lá estiveram e que foram muito
bem recebidos pelos funcionários que lá se encontravam em grande número. “Muitos
deles nos relataram que estavam lá sentados sem trabalhar por que o município
estava sem dinheiro para comprar óleo diesel. Alguém tem dúvida de que não
exista alguém por trás deste requerimento apresentado por este funcionário? Alguém
tem dúvida de que o objetivo foi tentar nos intimidar?”, pontificou, sendo vivamente aplaudida pelo público presente, aliás, todos que usaram da Tribuna para justificar o seu voto, receberam os aplausos generosos do público.
No final da sessão, o
presidente Edson ao usar da palavra, sem citar o nosso Jornal, deu uma cutucada
dizendo que ao contrário do que andavam falando por aí – “como presidente da
Casa eu tenho que dar seguimento a toda correspondência que me é enviada por
qualquer cidadão deste município”, justificando que não fez mais do que o seu
dever em colocar o Requerimento na pauta e convocar os suplentes para votar
pela abertura do processo DISCIPLINAR, ou não.
Realmente é o seu dever dar
prosseguimento num caso como esse – mas, como justificar que o Requerimento foi
protocolado dia 14 de novembro na Câmara, e os Vereadores só foram comunicados
no dia 20 - seis dias depois, numa quinta-feira e a sessão para apresentação do
mesmo seria na segunda-feira, dia 24, como de fato foi?
E se a sua intenção era boa
por que não comunicou os quatro vereadores de que todos os vereadores da base
eram contrários ao mesmo e iriam votar pela sua reprovação?
Não seria o mais lógico? Pode
até dizer que não, mas o circo estava montado sim, em favor da aprovação pela abertura de processo junto a Comissão de Ética. Dificilmente iria passar por que entre os vereadores da base
que dá sustentação ao Governo Municipal, pelo que temos visto nas sessões, pelo menos
dois jamais iriam compactuar com isso - e junto aos suplentes, pelo menos três
deles já haviam adiantado que uma atitude como esta fere todo e qualquer
princípio ético.
E por que houve a mudança de postura por unanimidade? Não podemos afirmar, até por que o voto é de fórum íntimo,
cada um vota de acordo com a sua consciência – mas dá para conjecturar. Em
minha opinião, o recuou por parte de uns e outros da base aliada, veio depois
que os dois requerimentos foram protocolados, ainda na Sexta Feira, atingindo
em cheio o próprio presidente da Casa. Aliás, que é bom que se diga um estrago
enorme na base aliada...
O requerimento protocolado
pelo cidadão Ivomil da Silva, solicitando ao vice-presidente que abra processo
de cassação contra o presidente Edson por Improbidade Administrativa, que deve
entrar em pauta na próxima sessão, é gravíssimo... Muito embora o presidente já
tenha demonstrado outra postura nessa sessão, com relação ao Executivo, sua
situação é delicada...
Qual foi a sua Nova Postura? Todos os Projetos enviados pelo Executivo, 92, 93,
94, 95, 96, 97, 98 e 99/2014, envolvendo mais de R$ l.500.000,00 em suplementação
orçamentária, solicitando regime de urgência urgentíssima para os mesmos, foram
votados pela tramitação, ou seja, o presidente não pediu a dispensa dos
pareceres como era de costume.
O Projeto do Executivo 90/2014, prevendo uma suplementação orçamentária de R$ 1.500.000,00, tinha sido votado na sessão anterior pela tramitação e encaminhados pelo vice-presidente Cláudio Rodrigues para as Comissões... Após aprovação das Comissões teve o seu parecer favorável em primeira votação, nesta sessão...
Como será a próxima sessão? Será que os Vereadores da oposição vão recuar quanto
a esse requerimento que pede o afastamento do presidente ou vão exigir que o
vice-presidente Claudio Rodrigues cumpra o Regimento e convoque o segundo
suplente para votar no lugar do presidente?
Tudo indica que não haverá
recuou, até por que, a partir do momento em que o mesmo foi protocolado junto
ao Ministério Público, com todas as informações e documentos apresentados, sua
situação não é nada fácil – com a convocação do suplente, se o suplente votar
contra o processo de abertura do pedido de afastamento poderá dar um empate em
4x4 e o desempate ficar com o vice-presidente Claudio Rodrigues...
Mas as negociações para a
presidência da Casa? Não poderá pesar contra o atual Presidente? Volto amanhã
sobre esse assunto, falando um pouco mais sobre essa sessão histórica, bem como
sobre os requerimentos apresentados pelo Vereador Claudio Rodrigues e pela
Vereadora Nega da Aurora...
João Maria Teixeira da Silva
