Destacando casos recentes de violência contra a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu urgência na votação do PLS 292/2013, projeto que tipifica o feminicídio, forma qualificada de homicídio por motivação de gênero. A tipificação especial para esse crime foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e não elimina a punição de outros delitos associados ao assassinato, como o estupro. A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

Em pronunciamento na Tribuna do Senado, nesta terça-feira (16), Gleisi lembrou de dois episódios que deixaram a população brasileira estarrecida. Um deles foi o pronunciamento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) incitando ao estupro e ofendendo a colega Maria do Rosário (PT-RS). Na sequência, também causou perplexidade o caso do jovem do Rio de Janeiro que afirmou ter matado mais de 40 pessoas, a maioria mulheres.

“Uma das respostas contundentes que esta Casa pode dar a essas duas situações é a votação do PLS nº 292. É um projeto de lei que disciplina, que coloca o feminicídio como um tipo penal – na realidade, o homicídio com um agravante, quando o crime é praticado contra a mulher”, explicou.

O projeto foi aprovado há mais de oito meses na Comissão de Constituição e Justiça, tendo a relatoria da senadora Gleisi Hoffmann. Em seu relatório, Gleisi acolheu a argumentação da CPMI sobre a motivação de gênero que leva ao assassinato de tantas mulheres no Brasil e a necessidade, conforme recomendação da Organização das Nações Unidas de tipificação do delito, caracterizado por circunstâncias de violência doméstica e familiar, de violência sexual, de mutilação ou desfiguração da vítima, de emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante.

Para ela, o aumento dos homicídios de mulheres no Brasil torna urgente uma tomada de posição do Legislativo. No Brasil, entre os anos 2000 e 2010, 4,3 mil mulheres foram assassinadas.

“A tipificação do feminicídio visa também impedir o surgimento de interpretações jurídicas anacrônicas e inaceitáveis, tais como as que reconhecem a violência contra a mulher como crime passional. No passado, essa caracterização já serviu de atenuante para o crime e, até o final dos Anos 70, assassinos de mulheres foram absolvidos ao amparo da tese de que haviam matado as esposas, companheiras e namoradas em legítima defesa da honra”, criticou.

Para Gleisi, esse avanço na legislação complementa ações do Executivo voltadas para a proteção da mulher — como a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)—e do Legislativo, como a aprovação da Lei Maria da Penha.

“Penso que devemos isso à sociedade brasileira e é uma resposta a esses últimos fatos estarrecedores, que se somam a tantos outros, de prática de violência contra a mulher”, concluiu.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto pode ser votado na sessão desta quarta-feira (17).

Assessoria de Imprensa