O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) aprovou nesta quarta-feira (25), na Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara Federal, um requerimento para formação de uma audiência pública para analisar os fundos previdenciários estaduais. Estão sendo convidados para depor o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e o especialista em previdência pública e privada Renato Follador. A ideia é analisar as mudanças realizadas pelos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado e que estão sendo questionadas pela Advocacia Geral da União (AGU).

Na justificativa da convocação, Arruda explica que a AGU considerou que o projeto de lei do governo do Paraná que extingue o Fundo Previdenciário está em desacordo com a técnica contábil e com o mandamento constitucional do "equilíbrio financeiro e atuarial, além de atentar contra os princípios constitucionais de eficiência e de economicidade". "Temos que debater urgente este tema, uma vez que cabe ao Ministério da Previdência Social estabelecer os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social", afirmou o parlamentar, reeleito na reunião de hoje como vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara Federal.

Paranaprevidência - Em recente entrevista ao jornal Gazeta do Povo, Renato Follador, um dos idealizadores da Paranaprevidência em 1998, disse que a instituição está morta com a unificação dos dois principais fundos do órgão que libera o Executivo para usar uma "poupança futura" de R$ 8 bilhões de um deles para pagar a folha dos atuais inativos do Estado. "Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, o risco que se corre é zerar esse saldo da previdência no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias", analisou o especialista.