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LEGISLATIVO MUNICIPAL: sessão especial para aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual estimada em R$ 82.996.539,92
  Data/Hora: 4.nov.2015 - 6h 20 - Colunista: João Maria  
 
 
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"...será que houve tempo hábil para inclusão ou exclusão de receitas extras tais como: quantos quilos de açúcar o Legislativo e o Executivo podem comprar por ano para distribuir aos mais carentes e tornar a vida das pessoas mais doce, por exemplo...”

 

 

O Legislativo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou ontem (03), sessão especial para a aprovação do projeto de Lei 97/2015, referente à LOA - Lei Orçamentária Anual que estima as receitas e fixa as despesas do Governo para 2016.

 

O Projeto original enviado pelo Executivo sofreu duas emendas modificativas – emenda 01/2015 e 02/2015 – a primeira de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, prevê a redução de 20% com referência aos Créditos Adicionais do Executivo; aprovada pela maioria com o voto contrário do vereador Edson Ferreira.

 

A segunda emenda, de autoria do vereador Elton Somavila, prevê o acréscimo de Valores para o Recape asfáltico para as estradas de Santa Rita e São Lourenço – um acréscimo de R$ 400.000,00 para Santa Rita e R$ 300.000,00 para São Lourenço... Aprovada por unanimidade...

 

Vejam a importância de uma sessão como essa – uma sessão que pela sua importância e relevância deveria ter uma ampla discussão. No meu ponto de vista com um período de duração de no mínimo 48 horas, com breves intervalos preparatórios para inclusão ou exclusão de receitas extras tais como: quantos quilos de açúcar o Legislativo e o Executivo podem comprar por ano para distribuir aos mais carentes e tornar a vida das pessoas mais doce, por exemplo...

 

Mas, não... Nada disso foi discutido. A população por falta de conhecimento ou até mesmo falta de informação, não compareceu... E depois quando surge alguém que resolva comprar sacos e sacos de açúcar para adoçar a vida das pessoas, reclamam... Não querem nem saber, o importante é que tudo continue doce, muito doce...

 

E cadê o povo? Cadê a discussão? Cadê o debate?

 

Alguém sabe dizer, por exemplo, quantos milhões foram estimados nesta LOA para as despesas com o Hospital Municipal que o Rumo Novo está construindo? Será que tudo isso já está previsto dentro do Orçamento da Saúde?

 

É por essas e outras que urgentemente se faz necessário levarmos para as escolas o debate político, a importância da participação na discussão de tudo o que está ao seu redor e que de uma maneira ou outra termina interferindo na sua qualidade de vida das pessoas...

 

Como seria ótimo se todos os meses de setembro fossem realizados com os alunos do segundo grau em todo o Estado, um concurso de redação com o tema: “Você sabe o que vai estar na LOA do seu município para o próximo ano?”

 

O vereador Inésio Civiero não estava presente nesta sessão - além dos vereadores acima: Francisco Machado Motta, Egon Remor, Nega da Aurora, Nilton Wenrke (Menino), Raulique Farias, Marcos Murbak e Edson Ferreira; os assessores jurídicos da Câmara, Dr. Edson e Dra. Paula e o Valdecir Teixeira - no plenário tínhamos mais sete pessoas, sendo dois funcionários da Câmara, um representanda da Rádio Jornal (Kelly) e um representante do Jornal O Farol, este chato que vos escreve e...

 

Caso contrário vamos eleger com o nosso próprio voto pessoas despreparadas para nos representar tanto a nível municipal, estadual ou federal... Não vamos longe: vejam o que estão tentando aprovar na Assembléia Legislativa do Paraná, onde através de um Projeto de Lei busca-se retirar dos professores até mesmo a prerrogativa constitucional que os mesmos tem de ensinar - proibindo-os de falar sobre cidadania, sobre ética, sobre política, sobre o que diz respeito a qualidade de vida do coletivo...

 

Se esse projeto for aprovado, o professor não poderá falar em sala de aula que o prefeito roubou ou que o governador flertou; ou que o vereador prevaricou... Nem vou citar o nome deste crápula que apresentou este projeto por que o mesmo merece ser varrido do mundo político/civilizado...

 

Enquanto não se trás a política para o mundo real, discutindo temas atuais que dizem respeito ao nosso dia a dia, recorremos aos textos bíblicos, como esse: “Não tenhas medo da PROVAÇÃO”, tema usado pelo vereador Edson Ferreira, que iniciou a sessão buscando inspiração falando sobre experiências. 

 

“Que sabe aquele que não foi experimentado? O homem de grande experiência tem inúmeras idéias; aquele que muito aprendeu fala com sabedoria. Aquele que não tem experiência pouca coisa sabe, mas o que passou por muitas dificuldades desenvolve a prudência... Vi muitas coisas em minhas viagens, muitos costumes diferentes. Algumas vezes encontrei-me em perigo de morte, mas fui libertado pela graça de Deus.”

 

Aliás, um tema muito bom - para a próxima seria ótimo usar algo que pudesse aliar experiência a ética, a honestidade - e principalmente respeito as Leis, respeito ao dinheiro público que é de todos...

 

(Voltamos a esse tema na próxima)

 
 

 

 

 
 
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