E mesmo assim, o prefeito reage e não aceita que rotulemos a sua CONDUTA DE IRREGULAR – ele já repassou mais de R$ 30 milhões de reais em contratados sem licitação aos seus amigos. E só estou fazendo essa matéria, por que ele entrou com uma representação na Justiça contra o nosso Jornal.

Defender o que achamos correto e procurar narrar os fatos com a maior isenção no exercício da nossa profissão exige tato e muita percepção – pois a vida contém sutilezas cujas linhas que separam o legal e o justo – a legalidade e a legitimidade são bastante tênues. 

Mesmo assim, tanto na vida pública como na vida particular temos que admitir que as leis são as linhas divisórias entre a civilização e a barbárie. É impossível a vida em sociedade sem um conjunto de regras que estabeleçam direitos e deveres.

Sobre as licitações, por exemplo, o eixo principal deveria ser a busca de uma boa e célere contratação, exatamente como faria qualquer grande corporação, sem descuidar da impessoalidade, que ao fim e ao cabo, não é só um princípio da democracia e de moralidade, mas também é um instrumento tanto da obtenção de contratos melhores, mais vantajosos para a administração, como de dinamização da economia.

Mas não é o que acontece. Veja o que disse recentemente o Conselheiro do Tribunal de Contas, José Durval Mattos do Amaral. Esta sua citação faz parte do despacho nº 638/16, do último dia 24 de agosto, referente aos autos de representação ajuizada pelo MP numa Ação de Improbidade Administrativa contra Charles Winicius Zílio, Claudiomiro da Costa, Valdecir Simão Lago e Cia.

“É inaceitável que justamente o órgão criado para administrar e fazer cumprir as normas e diretrizes eleitas pela nação brasileira seja o primeiro a ir contra tudo aquilo que se entende por legalidade, moralidade, eficiência e eficácia, tornando - se merecedor de censura não só por parte deste órgão, mas também da sociedade como um todo.”

Numa outra ação de novembro de 2013, também de Improbidade Administrativa, o Dr. Alex Fadel, num dos pontos da ação relata: “Logo após a rescisão dos contratos, em um conluio entre o atual prefeito (...) mancomunados e ajustados, trataram de promover a contração direta das empresas (deste mesmo empresário), de forma a dar ares de legalidade ao procedimento dispensa de licitação.”

E continua o Promotor: “O que restou comprovado no Inquérito Civil é que a administração pública municipal concedeu, de forma ilegal, a prerrogativa a CHARLES WINICIUS ZILIO   de exercer, gerenciar, fiscalizar, dispor e controlar todas as ações e serviços públicos de saúde, as quais, como cediço, são privativas, próprias e típicas do Poder Público, não podendo ser delegadas aos particulares”, afirma.

‘Por todas as razões acima aventadas, os contratos administrativos 007/2013, proveniente do processo de dispensa de licitação nº 001/2013; 008/2013, proveniente do processo de dispensa de licitação 002/2013; 009/2013, proveniente do processo de dispensa de licitação nº 003/2013, são nulos de pleno direito (art 4º, I, da Lei nº 4.717/64)”, pontua Fadel na sua petição que foi acatada pela Justiça. O prefeito recorreu e até hoje governa por liminar.

“Os requeridos, ao dirigirem suas condutas para promover a contratação direta das empresas mencionadas, para que estas celebrassem contratos cujo objeto apresentava-se ilícito, causaram dano ao erário, pois, indubitavelmente, impediram que a administração contratasse a melhor proposta”, descreve o promotor.

Vale salientar que Charles Vinícius Zílio, foi e é presidente do PSDB e um dos principais aliados do prefeito Cláudio Dutra tanto na atual disputa (2016) como na disputa de 2012; em 2012, além de coordenador de campanha, ele foi membro da comissão de transição, ou seja, por Lei, não poderia participar de nenhum tipo de negociação envolvendo a Prefeitura Municipal.

E o que aconteceu de lá para cá?

Veja essa sequencia e me diga se é ou não é um GRUPO CARIDOSO E EXTREMAMENTE GENEROSO que se apossou do Paço Municipal em janeiro de 2013 e resolveu distribuir entre os seus...

Mesmo com a advertência do Ministério Público e da própria Justiça, ao arrepio da Lei, conforme está provado em inquérito policial – OS REPASSES sem licitação em forma de aditivos continuaram. E de lá para cá, mesmo com todos os seus bens bloqueados, as empresas de Charles Winicius Zílio já levaram mais de R$ 25 milhões em contratos com a prefeitura sem licitação...

Eu te pergunto: Qual o nome que se dá a isso? Num dos trechos o próprio promotor chama de conluio, dolo, etc, etc, etc...

O que aconteceria a um pobre qualquer que pega uma galinha sem pedir no quintal do vizinhoe é denunciado a Polícia e não tem dinheiro para pagar um bom advogado? A difrença é que pegar uma galinha que vale R$ 20,00 é roubo - nesse caso, não - é processo licitatório, pregão, aditivão e por aí vai...

Quem mora em São Miguel e tem um pouco de visão na área política e administrativa sabem que o prefeito de fato e de direito hoje na cidade é esse empresário. Desde o primeiro dia dessa DESADEMINISTRAÇÃO, ele manda e desmanda não só na saúde – mas indica quem pode e não pode ASSUMIR esse ou aquele cargo – chegando ao cúmulo de até assinar portaria interna determinando o que pode ou não pode.  

Como está impossibilitado de colocar os bens em seu nome devido a essa e outras ações de Improbidade Administrativa, em 14/04/2014, o Posto de Gasolina (IDASA) cuja razão social é AUTO POSTO SMI LTDA –EPP, foi colocado em no nome do seu Pai Erico Zílio, tendo como sócia a sua esposa, Pitila Paula Lopes Zilio. A suspeita é de que essa seja mais uma aquisição entre outras adquiridas de forma irregular e colocada em nome de terceiros para fugir dos rigores da Lei, tendo em vista que todos os seus bens estão bloqueados.

Vejam vocês que se sentindo protegidos pela Legislação atual, cujo objetivo é prender lambaris e ignorar os tubarões que navegam em águas profundas, vários outros amigos do Rei se acharam no direito de também enredar por esse caminho. E hoje, não é nem um exagero afirmar que São Miguel já teve um prejuízo financeiro de mais de R$ 50 milhões com esses predadores.

ANDRÉ FERNANDES,

por exemplo, outro coordenador de campanha do Rumo Novo, nestes três anos e oito meses, teve uma trajetória ascendente economicamente de fazer inveja até mesmo ao próprio Charles Zílio. Motivo pelo qual, segundo se comenta hoje nos bastidores são inimigos mortais...

Esse empresário é descarada-

mente acintoso, que poderíamos defini-lo como “bonachão”, resolve tudo quando o caso envolve dinheiro. Vejam que embora o contrato social da sua empresa tenha declarado um capital de R$ 100.000,00, ele já levou através desta e de outras (são quatro que ele negocia diretamente com a prefeitura municipal – duas em seu nome e duas em nome da sua esposa) – mais de R$ 9.000.000,00, em contratos, praticamente nos mesmos moldes do empresário Charles Zílio. O que não foi por dispensa de licitação inicialmente – foi na base da força, da imposição.

Posteriormente a sede dessa empresa passou a ser neste outro endereço na Av. Iguaçu - ao lado da BR-277 no Barro Branco - Agora veja a evolução

Veja a prosperidade do empresário, tudo isso com inflação, recessão e crise internacional. Esse terreno abaixo que fica ao lado da sede da empresa, é ele que administra e conseguiu com cumplicidade das nossas autoridades invadir uma área que seria de preservação permanente e transformar nisso que vocês estão vendo, onde ele já colocou nesse local toneladas e mais toneladas de cascalho e pedra para aterrar o mangue..

Essa outra área aqui - são dois alqueires que ele adequieriu na serra do mico ao lado da BR-277 - uma das primeiras providências que ele fez no local, foi construir uma Casa de Alvernaria e destruir uma Fonte de água que existia no local há mais de 30 anos...

Essa outra área ABAIXO é uma Pedreira que ele administra - através desta Pedreira ele conseguiu fechar um contrato pra lá de robusto com a Prefeitura - aliás, a esse respeito já fizemos matéria com o sugestivo nome: ALQUIMIA, EMPRESÁRIO CONSEGUE TRANSFORMAR PEDRA EM OURO.

Não estamos relacionamento aqui os diversos veículos entre caminhões, retro-escavadeira, veículos pequenos e etc,. etc, etc e tal...

Por que estamos dizendo tudo isso?

Vejam que tudo o que estamos contando é a mais pura REALIDADE. Mesmo assim, HOJE, mais precisamente às 14h35, tive que comparecer ao FÓRUM POR QUE o prefeito entrou com uma representação contra o nosso Jornal por que eu fiz um comentário nas redes sociais - em outras palavras sobre a sua CONDUTA IRREGULAR COMO ACIMA EXPOSTO...

Esse mesmo empresário, André Fernandes, por exemplo, tem feito verdadeiros milagres economicamente. E pelo visto, não está nem aí. Ele é tão acintoso, que numa suposta obra de reforma da sede do SAMU, por exemplo, ele apresenta uma nota fiscal e cobra da prefeitura o valor de R$ 1.315,00, referente à colocação de calhas corte 0,60 em chapa 26 (17 metros); instalação de algerosas corte 30 cm chapa 28 (22 metros) e outros na sede do SAMU, conforme nota fiscal nº 201400000000063 – 12/02/14, fornecida por uma das suas empresas GR – Empreendimento, cuja sede na época era a Rua Afonso Alves de Camargo Neto, 82. E se você visitar a sede do SAMU, não vai encontrar um metro deste material.  

Envolvendo o SAMU e verbas públicas, os escândalos não param por aí. Um dos funcionários que há vários anos dirige a Ambulância, portanto, conhece o veículo como a palma da sua mão – a firma com todas as letras que no seu ponto de vista existem uma série de irregularidades envolvendo a manutenção desse veículo.

Em 2013, fizemos uma matéria questionando o porquê de uma licitação de R$ 3.100,00 para a compra de baterias para a Ambulância do SAMU, pois todos sabem que bateria tem garantia – e se você comprar mais do que uma numa tacada só – as outras irão ficar sem a devida garantia – por estarem paradas sem uso. Como a ambulância usa duas baterias – uma loja da cidade especializada no ramo – nos forneceu na época quanto à prefeitura gastaria para comprar as duas baterias – R$ 1.100,00 – ou seja, (...)

Se examinarmos a prestação de conta de 2015, por exemplo, vamos encontrar lá nota da compra de 10 pneus novos para a ambulância do SAMU. Com quantos pneus roda a ambulância e qual o seu tempo de uso?  E veja que nessa prestação de conta envolve dinheiro público federal...

Veja a descrição do que consta na nota fiscal cobrada na prefeitura...

Esse é o mesmo empresário que num contrato pra lá de suspeito com a Prefeitura Municipal, conseguiu transformar pedra bruto em ouro – e hoje desfila como o mais novo magnata da cidade e região. Ganhou tanto dinheiro que resolveu investir ainda mais pesado na política e tem dito aos quatro cantos – “vou eleger minha esposa como vereadora”. E se alguém resolver dizer pra ele que o limite de gasto permitido por Lei é R$ 16.464,00 (...) difícil prevê a sua reação.   

Eu me pergunto: Quem foi que invadiu o apartamento da Dra. Dalva, promotora de Justiça da nossa cidade em 2014?

Quem foi que disse com todo o rompante – “não estou nem aí, com um simples telefonema eu transfiro esse Promotor”,  cujo áudio o Izequiel conseguiu gravar e hoje faz parte de uma Ação já ajuizada na Justiça?

Quem foi que andou ameaçando de morte o vereador Nilton Wernke e a vereadora Nega da Aurora, por que os mesmos andavam investigando e solicitando informações do Governo Municipal sobre contratos e licitações?

Por que tivemos em menos de quatro anos o rodízio de cinco Promotores em nossa cidade?

Será que querer exercer a sua profissão de Magistrado e representante da Lei em nossa cidade é perigoso?

Quem foi que tentou entrar em nosso Jornal, dias depois de que tentaram calar a voz do blogueiro Ivomil implantando drogas e armas em seu veículo?

Falando em nosso Jornal, um dia desses vou relatar para vocês as coincidências das coincidências que já vivemos nestes últimos quatro anos de São Miguel. Um filme de suspenso digno de registro...

É por essas e outras que hoje (dia 09), estivemos lado a lado com o bem intencionado Claudiomiro da Costa Dutra no Fórum local...

Não deixe de ver na próxima uma série de outros escândalos envolvendo essa administração – (Transporte Escolar, Recolhimento do Lixo, Focus, Cetil, Jabulani, Pedras, propriedades irregulares, compra e mais compras)

João Maria Teixeira da Silva.