Iniciativa nas escolas faz parte da campanha Hora-atividade Legal

Os professores da rede estadual de ensino realizam aulas de meia hora, nesta terça-feira, 21, durante os três períodos letivos. Durante a ação, os alunos participarão de debates sobre os problemas que afetam a educação. A iniciativa faz parte da campanha “Hora-Atividade Legal”, que busca assegurar aos educadores o tempo integral previsto em lei para a preparação de aulas e conteúdos, reduzido pelo Governo do Paraná com a resolução 113/2017.

A mobilização dos trabalhadores da educação foi definida na assembleia da categoria. No início do ano, o governo alterou a duração da hora-atividade, confiscando duas aulas de trabalho dos professores a cada jornada de vinte horas semanais. A campanha também integra o calendário preparatório para a greve geral nacional, marcada para o dia 15 de março. A paralisação foi lançada pelo servidores da educação e terá a adesão de diversos setores profissionais. 

De acordo com a APP-Sindicato/Foz, a redução da hora-atividade integra um pacote de ataques do governo estadual contra os direitos de professores e agentes educacionais. As medidas punitivas também estão deixando sem aulas servidores que ficaram doentes ou permaneceram afastados da escola por motivos legalmente previstos. Para o sindicato, a decisão do governo é autoritária e prejudica diretamente os estudantes e a qualidade de ensino.

“Nas escolas, vivemos um caos que estava anunciado, fruto da irresponsabilidade do governo. Temos quase dez mil professores desempregados, mas alunos estão sem aula por falta de educadores”, explica Fabiano Severino, presidente da APP-Sindicato/Foz. “A redução da hora-atividade afeta a qualidade da educação ao aumentar o volume de trabalho dos professores, que são obrigados a atender mais turmas e estudantes”, completa.

Trabalho fora da sala de aula

A hora-atividade é assegurada em lei desde 2008. Constitui o direito do professor de reservar um período de 1/3 de sua carga-horária para as atividades pedagógicas, como preparação das aulas, análise e elaboração de conteúdos que serão utilizados em sala de aula e correção de provas e trabalhos. A hora-atividade é necessária para que o educador não seja obrigado a utilizar o seu tempo de descanso para essas atividades.

Conforme Fabiano Severino, a hora-atividade é parte do trabalho educativo. “Além de preparação das aulas, é durante a hora-atividade que o professor conversa com pais e mães de alunos sobre os estudos de seus filhos”, explica. “Também é uma conquista dos trabalhadores em educação, por reconhecer o trabalho educativo mantido além da sala, já que os professores destinam muito tempo de suas vidas para a escola, fora das aulas”, informa o dirigente sindical.  

Greve geral

Os educadores paranaenses aprovaram a participação na greve geral nacional de 15 de março durante Assembleia Estadual, realizada neste mês de fevereiro. Entre as reivindicações, estão pautas de âmbito federal, como a revogação da nova lei do ensino médio, considerada o desmonte da educação universalista.  Os servidores também são contra as reformas trabalhista e previdenciária, que irá retirar direitos e dificultar a aposentadoria dos trabalhadores. 

A pauta estadual da categoria exige a manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores da educação. Os servidores pedem a revogação da resolução da distribuição de aulas, o fim dos calotes do governo e o cumprimento da lei da data-base, com o pagamento da reposição referente à inflação. As reivindicações também abrangem o direito à saúde de professores e funcionários e o cumprimento das leis do piso salarial e da hora-atividade.

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