Ferramenta adotada pelo MPF foi e continua sendo fundamental para desvendar maior caso de corrupção da história do País
Da Assessoria - O número de cooperações internacionais celebradas dentro da Operação Lava Jato demonstra um panorama que deve se tornar mais comum nos próximos anos e no desenvolvimento de futuros trabalhos de investigação. A troca de informações entre autoridades de diversos países com o objetivo de combater crimes transnacionais e desvendar uma série de ilícitos cometidos além do próprio país é uma realidade que só tende a crescer. E ao completar três anos, a apuração do maior escândalo de corrupção do país reforça que este é um caminho sem volta e de fundamental importância para o avanço dos trabalhos realizados tanto no Brasil quanto em outros diversos países.
Até o momento, conforme a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, foram realizados 183 pedidos de cooperação internacional dentro da Operação Lava Jato, com 43 países. Ao mesmo tempo, 14 destes países forneceram informações por meio de pedidos ativos e também solicitaram informações por meio de pedidos passivos de cooperação.
Do total de pedidos de cooperação, 130 são ativos feitos a 33 países e 53 são passivos recebidos de 24 países. Estes dados sobre pedidos de cooperação internacional incluem investigações desenvolvidas pela Força-tarefa Lava Jato em Curitiba, pelo Grupo de Trabalho (GT) junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro.
Os pedidos de cooperação ativa foram feitos para os seguintes países: Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Áustria, Bahamas, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilhas de Guernsey, Ilha de Jersey, Ilhas de Man, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça e Uruguai.
Já os pedidos de cooperação passiva foram recebidos dos seguintes países: Andorra, Argentina, Chile, Colômbia, Dinamarca, Espanha, Equador, Estados Unidos, França, Guatemala, Itália, Liechtenstein, México, Noruega, Países Baixos, Panamá, Peru, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Suécia, Suíça, Uruguai e Venezuela.
A ferramenta vem sendo fundamental para que o Ministério Público Federal (MPF) identifique contas no exterior que foram utilizadas por muitos dos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, sejam corruptos ou corruptores. Outro objetivo da cooperação internacional é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que tenham sido beneficiadas pelo grupo criminoso que causou prejuízos à estatal petrolífera.
A troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação de valores identificados no exterior seja mais ágil. Já são alvo de recuperação no exterior R$ 756.946.514,87, por meio de acordos de colaboração premiada. Deste total, R$ 594.069.992,07 já foram repatriados.
O trabalho desenvolvido pela Lava Jato reforçou que a corrupção é um crime que ultrapassa fronteiras. Alguns dos mecanismos de lavagem de dinheiro, por exemplo, são realizados por meio de bancos em países estrangeiros. Além disso, grande parte dos milhões de reais desviados da Petrobras foram parar em paraísos fiscais. Por isso esta troca de informações por meio de cooperação internacional é considerado um dos pilares que ajudaram a alavancar a operação.
A Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI), vinculada ao gabinete do procurador-geral da República, em Brasília, é o setor do Ministério Público Federal que faz a intermediação entre as autoridades e organizações estrangeiras e a força-tarefa no Brasil. Um dos exemplos das contribuições mais recentes do trabalho de cooperação internacional na Lava Jato é a utilização de documentos enviados pela Justiça suíça ao Brasil como provas dentro do processo conduzido contra executivos da empreiteira Odebrecht.
"A cooperação jurídica internacional é um dos pilares da operação Lava Jato, porque as informações que foram produzidas a partir desses contatos com autoridades estrangeiras foram fundamentais para expandir as investigações e para o oferecimento de acusações graves contra pessoas importantes no esquema identificado.
Além disso, a cooperação internacional também foi fundamental para alavancar os acordos de colaboração premiada e de leniência que, por sua vez ajudaram a multiplicar os crimes sob investigação´´, ressaltou o procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, integrante da Força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR).
O procurador reforçou também que a quantidade e a qualidade das provas produzidas durante a operação são o fator de maior influência na decisão das defesas de deixar de negar os fatos e passar a colaborar com as investigações, e que boa parte dessas provas veio do exterior. ``Vale destacar ainda que a expertise acumulada na Força-tarefa da Operação Lava Jato, com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, permitiu a utilização mais ampla possível dos diversos canais e mecanismos de cooperação entre os países, sempre com o respeito absoluto à legalidade, tornando o Ministério Público Federal um órgão de referência internacional no combate à corrupção”, completou Galvão.
Projeto com Reino Unido
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) recebeu entre quinta-feira e sexta-feira, o ``Seminário Reino Unido-Brasil: Diálogos sobre Corrupção, Processo Penal e Cooperação Jurídica Internacional´´. O evento foi uma iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria Geral da República (PGR).
O seminário faz parte de uma série de iniciativas previstas no projeto de cooperação desenvolvido pela SCI com o governo do Reino Unido. O objetivo é ampliar a eficiência e o desempenho da instituição no sistema judicial brasileiro por meio da troca de experiências entre os países, bem como compartilhar boas práticas e desenvolver novas frentes de trabalho, com a possibilidade de se criar equipes conjuntas de investigação.
O projeto, que teve início em junho do ano passado e foi elaborado pela SCI, prevê dois resultados práticos. O primeiro refere-se ao estabelecimento de transparência, incluindo melhores práticas e ferramentas inovadoras do Reino Unido para identificar e lutar contra crimes graves no Brasil. Já o segundo resultado prevê a capacitação de procuradores brasileiros para a formação de equipes conjuntas de investigação. Dentro do cronograma de trabalho previsto no projeto já foi realizada uma visita técnica ao Reino Unido, e agora a realização do seminário em Curitiba. Ao final do projeto será elaborado um documento com recomendações de boas práticas a serem implementadas no País.
"Diálogos como este são importantes para conhecer boas práticas e estratégias de persecução criminal bem sucedidas em outros países. O Brasil tem recebido a influência de instituições jurídicas britânicas há muito tempo, talvez desde o Código de Processo Penal do Império. O júri, o sistema acusatório e o devido processo legal surgiram ou foram consolidados naquele país. Certamente haverá outras lições a aprender para que tenhamos um sistema processual verdadeiramente garantista, sob a inspiração do país onde foi promulgada a Magna Carta há mais de 800 anos. O tratamento de certos temas na Inglaterra poderá surpreender aqueles que resistem à evolução do processo penal brasileiro", destacou o procurador Regional da República Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da PGR.
Números da Lava Jato
Os dados da Lava Jato são todos monumentais e impressionantes. Os crimes já denunciados na primeira instância envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões. Além disso, laudos elaborados por peritos da Polícia Federal (PF) indicam que o prejuízo à Petrobras pode chegar a R$ 42 bilhões, levando em conta o lucro que as empreiteiras que formavam o cartel de obras obtiveram a partir do pagamento de propina a agentes públicos e políticos para garantir os contratos com a estatal.
O bloqueio de bens dos réus já totaliza a cifra de R$ 3,2 bilhões. A Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) também pede o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões pelos crimes cometidos, incluindo nesse montante a aplicação de multas milionárias às empresas envolvidas.
Já foram oferecidas na primeira instância 58 acusações criminais contra 260 pessoas (sem repetição de nome), sendo que em 26 já houve sentença pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros. Ao todo foram 130 condenações, envolvendo 89 condenados, contabilizando, 1362 anos, 5 meses e 21 dias de pena.
Em três anos de operação foram deflagradas 38 fases pela FT, que somaram 746 buscas e apreensões, 202 conduções coercitivas, 91 prisões preventivas, 101 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante.
Dentro da Operação Lava Jato também foram celebrados 155 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 10 acordos de leniência com pessoas jurídicas e 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor alvo de recuperação por meio dos acordos celebrados no âmbito da operação chega a R$ 10.397.611.323,99. Este valor representa multas aplicadas às pessoas físicas e jurídicas, além de renúncia de valores no Brasil e no exterior.
Para o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público no Paraná (MPF-PR), o aniversário de três anos da operação é um momento de olhar para o passado e para o futuro.
``No passado, ficaram desafios superados por instituições que vêm se fortalecendo e romperam a impunidade dos círculos do poder político e econômico. No presente, temos em mãos o diagnóstico de uma corrupção que tem raízes em nossa história e cujos tentáculos abraçaram muitos órgãos públicos. No futuro, vemos algumas pedras no caminho, que a sociedade poderá nos ajudar a ultrapassar se queremos rumar para um país menos corrupto. O primeiro obstáculo é uma reação legislativa latente de políticos de peso para barrar as investigações. A segunda dificuldade é a armadilha de acreditar que a Lava Jato resolverá todos os problemas. Após três anos, é necessário que a população insista em iniciativas de renovação política e em reformas do sistema político e de justiça até que elas aconteçam”, destacou o procurador.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.
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