Entre os envolvidos estão fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema criminoso
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) ofereceu nesta quinta-feira, 20 de março, cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada no mês de março, e que apontou um grande esquema envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas, entre outras pessoas. Durante a investigação ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas.
Entre os crimes apontados pela denúncia estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. Ainda foi constatada adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso estão tomadas de depoimentos, afastamento de sigilo fiscal e bancário e monitoramento telefônico.
Segundo as investigações, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR), Maria do Rocio Nascimento, que trabalhavam em Curitiba. Outros fiscais agropecuários participavam das irregularidades e mantinham contato direto com a dupla que liderava a quadrilha. Da mesma forma, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema criminoso.
As peças acusatórias apresentadas nesta quinta-feira apontam uma série de desvios funcionais praticados por fiscais e práticas ilícitas de empresários do ramo frigorífico. Entre as irregularidades estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando às margens da ilegalidade; a transferência de funcionários do órgão para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados; solicitação, promessa, recebimento e pagamento de vantagens indevidas.
Os denunciados no âmbito da Operação Carne Fraca são: Alessandra Klass Guimarães Martins, Alice Mitico Nojiri Gonçalves, Andre Luis Baldissera, Antonio Garcez da Luz, Arlindo Alvares Padilha Junior, Carlos Alberto de Campos, Carlos Cesar, Celso Dittert de Camargo, Claudia Yuriko Sakai, Daniel Gonçalves Filho, Daniel Ricardo dos Santos, Dinis Lourenço da Silva, Domingos Martins, Edson Luiz Assunção, Eraldo Cavalcanti Sobrinho, Fábio Zanon Simão, Fabíula de Oliveira Almeida, Flávio Evers Cassou, Francisco Carlos de Assis, Gercio Luis Bonesi, Gil Bueno de Magalhães, Guilherme Dias Castro, Heuler Iuri Martins, Idair Antônio Piccin, Inês Lemes Pompeu da Silva, João Roberto Welter, José Antonio Diana Mapelli, José Eduardo Nogalli Giannetti, José Nilson Sacchelli Ribeiro, Josenei Manoel Pinto, Juarez José de Santana, Luiz Alberto Patzer, Luiz Carlos Zanon Junior, Mara Rubia Mayorka, Marcelo Zanon Simão, Marcos Cesar Artacho, Maria do Rocio Nascimento, Nair Klein Piccin, Nazareth Aguiar Magalhães, Nelson Guerra da Silva, Nilson Alves Ribeiro, Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro, Normélio Peccin Filho, Norton Dequech Filho, Paulo Rogério Sposito, Renato Menon, Roberto Borba Coelho Junior, Roberto Brasiliano da Silva, Roberto Pelle, Ronaldo Sousa Troncha, Roney Nogueira dos Santos, Sebastião Machado Ferreira, Sérgio Antônio de Bassi Pianaro, Sidiomar de Campos, Silvia Maria Muffo, Sonia Mara Nascimento, Tarcísio Almeida de Freitas, Valdecir Belancon, Vicente Claudio Damião Lara e Welman Paixão Silva Oliveira.
Nas cinco denúncias apresentadas à Justiça Federal o MPF/PR pede ainda a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos.
Veja abaixo um breve resumo de cada uma das denúncias:
1) Atuação da organização criminosa para favorecer empresas do ramo frigorífico por meio de emissão de atos administrativos e postulação de trâmites privilegiados em troca de vantagem indevida.
Denunciados: Carlos Cesar, Celso Dittert de Camargo, Daniel Gonçalves Filho, Eraldo Cavalcanti Sobrinho, Fábio Zanon Simão, Flavio Evers Cassou, Idair Antônio Piccin, José Eduardo Nogalli Giannetti, José Nilson Sacchelli Ribeiro, Josenei Manoel Pinto, Luiz Carlos Zanon Junior, Marcelo Zanon Simão, Maria do Rocio Nascimento, Nair Klein Piccin, Nilson Alves Ribeiro, Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro, Normélio Peccin Filho, Paulo Rogério Sposito, Renato Menon, Sérgio Antônio de Bassi Pianaro e Tarcísio Almeida de Freitas.
Crimes apontados: Organização criminosa, adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substâncias não permitida (Peccin Agroindustrial Ltda. e Frigorífico Larissa Ltda.), corrupção passiva privilegiada, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e tentativa de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Investigação apurou que a organização criminosa em questão, além de obter inúmeras vantagens ilícitas, com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais, em especial, BRF S/A (denúncia apartada), Seara Alimentos Ltda. (denúncia apartada), Peccin Agroindustrial Ltda., Frigorífico Larissa Ltda., Frigorífico Oregon S/A, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio e Comércio de Alimentos Ltda.
2) Denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos S/A na cidade da Lapa, além da empresa Souza Ramos Ltda.
Denunciados: Alessandra Klas Guimarães Martins, Alice Mitico Nojiri Gonçalves, Daniel Gonçalves Filho, Daniel Ricardo dos Santos, Eraldo Cavalcanti Sobrinho, Fabíula de Oliveira Almeida, Flavio Evers Cassou, Gercio Luis Bonesi, Maria Rubia Mayorka, Maria do Rocio Nascimento, Renato Menon, Roberto Borba Coelho, Ronaldo Sousa Troncha e Sonia Maria Nascimento.
Crimes apontados: Corrupção ativa e passiva, corrupção passiva privilegiada, violação de sigilo funcional e adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida (Souza Ramos Ltda.).
A investigação indicou que fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem indevida para fornecer Certificados Sanitários Nacionais e Internacionais no interesse da unidade da empresa Seara Alimentos Ltda. Além disso foram constatadas irregularidades na assinatura, por fiscais agropecuários, de Certificados Sanitários de outas empresas.
3) Denúncia referente a crimes praticados junto à BRF S/A no Paraná, Goiás e Minas Gerais
Denunciados: André Luis Baldissera, Daniel Gonçalves Filho, Dinis Lourenço da Silva, Francisco Carlos de Assis, José Antonio Diana Mapelli, Maria do Rocio Nascimento, Nazareth Aguiar Magalhães, Roney Nogueira dos Santos e Welman Paixão Silva Oliveira.
Crimes apontados: Corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e concussão e violação de sigilo funcional.
Peça aponta a solicitação e, depois, exigência de vantagem indevida de fiscais agropecuários do Paraná junto a funcionário da BRF/S. A consistente na emissão de documento falso, para a prática de fraude processual em procedimento administrativo disciplinar do Mapa. Em contrapartida, os fiscais ``facilitariam´´ processos administrativos de interesse da empresa. Denúncia também indica que um fiscal do Mapa em Goiás solicitou vantagem indevida ao frigorífico para obstruir indevidamente o trâmite de proposta técnica de suspensão da habilitação de planta industrial da BRF/S.A na cidade Mineiros. Tais valores seriam utilizados para fins partidários e eleitorais.
4) Atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu.
Denunciados: Antonio Garcez da Luz, Arlindo Alvares Padilha Junior, Carlos Alberto de Campos, Claudia Yuriko Sakai, Edson Luiz Assunção, Gil Bueno de Magalhães, Guilherme Dias de Castro, Inês Lemes Pompeu da Silva.
Crimes apontados: Advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico ideologicamente falso.
Além de advocacia administrativa, apurou-se que os fiscais, utilizando-se dos seus cargos, solicitaram vantagem indevida na forma de uso consistente gratuito de veículos de uma empresa de despacho aduaneiro para deslocamentos particulares, inclusive para o Paraguai e Argentina. Também restou comprovado que, durante uma ação de fiscalização, os servidores públicos apropriaram-se de parte de uma carga contrabandeada de carne bovina e pescado.
5) Irregularidades identificadas e praticadas por servidores públicos federais, da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina-PR – ULTRA/Londrina, do Mapa.
Denunciados: Daniel Gonçalves Filho, Domingos Martins, Gercio Luiz Bonesi, Gil Bueno de Magalhães, Heuler Iuri Martins, João Roberto Welter, Juarez Jose de Santana, Luiz Alberto Patzer, Luiz Carlos Zanon Junior, Marcos Cesar Artacho, Maria do Rocio Nascimento, Nelson Guerra da Silva, Norton Dequech Filho, Roberto Brasiliano da Silva, Roberto Pelle, Sebastião Machado Ferreira, Sidiomar de Campos, Silvia Maria Muffo, Valdecir Belancon e Vicente Claudio Damião Lara.
Crimes apontados: Organização criminosa, corrupção passiva e prevaricação, corrupção ativa, advocacia administrativa, corrupção passiva privilegiada e concussão.
Conforme tratado nesta denúncia, apurou-se que a organização criminosa em questão, além de obter inúmeras vantagens ilícitas, com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas da região Norte, dentre as quais, em especial, Frigomax – Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda., Unifrango Agroindustrial S/A, M. C. Artacho Cia. Ltda., Wegmed-Caminhos Medicinais Ltda., Granjeiro Alimentos Ltda. e Indústria de Laticínios S.S.P.M.A. Ltda.
*anexo segue tabela com os denunciados em cada peça acusatória.
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