Na última sessão (19), o Legislativo Municipal de Itaipulândia aprovou por unanimidade a proposta de Criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades (infrações político-administrativa) do Prefeito Edinei Valdir Moresco Gasparini (PDT), que tem como vice, Cleide Prates (PMDB).
A Comissão formada por cinco vereadores terá um prazo de 60 dias para apurar os fatos e apresentar um relatório, o qual será votado em plenário pela aprovação ou não de um possível processo de Impeachment contra o prefeito.
Edinei, casado, com curso superior, antes de ser candidato a prefeito, tinha como atividade a gerência de um Supermercado da sua própria família. A sua candidatura, pela coligação PRB / PDT / PT / PMDB / PPS / PSDC / PMN / PMB / PSB / PROS / PEN, surgiu na última hora, em substituição a candidatura do seu irmão Maico, impugnado pela Justiça Eleitoral. Edinei se elegeu com 3.976.
O requerimento solicitando esse processo de investigação é de autoria dos vereadores, Carla Eliane Mohr (PODEMOS) e Luciano da Silva (PT), cujo objetivo é apurar os fatos narrados pela denúncia apresentada pelo engenheiro civil Arno Osmar Zuse.
Na denúncia, Arno usa os seus conhecimentos como engenheiro civil e apresenta um relatório técnico detalhado, demonstrando que entre o que foi licitado e contratado pelo município e executado pelas empreiteiras que realizaram o serviço, no seu ponto de vista existem diversas irregularidades e desperdício de dinheiro público.
Lembra o denunciante de que um dos fatos que chamou a sua atenção foi que além de não encontrar nenhuma informação sobre a obra, não havia nenhuma publicação por parte do município falando sobre a mesma, sendo que todas as outras obras que estavam sendo executadas sempre tiveram publicações do prefeito visitando os locais. “Por que só nessa ele não aparece?”, questiona.
Lembra ainda que no dia 08 de fevereiro de 2017, fez um protocolo (nº 146) solicitando cópia da proposta vencedora do certame para que pudesse verificar o que estava envolvido no contrato e seus referidos valores.
“Infelizmente, não foi me fornecido essa cópia. Depois de aproximadamente 15 dias, fui pessoalmente até o setor de licitações e fiz a conferência das planilhas da proposta vencedora, verifiquei que as quantidades eram idênticas, copiei os preços e a partir disso fui a campo, tirei as medidas e elaborei um laudo técnico descobrindo um grande desvio de dinheiro público”, afirma.
A foto acima, nos foi enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal
São inúmeras as irregularidades citadas em seu laudo técnico. Para ilustrar essa matéria, extraímos do seu relatório que tivemos acesso, uma delas a que se refere à Pavimentação Rural da Rodovia Municipal 38, executada pela empresa GBVT Engenharia e Construções Ltda.
Neste trecho realizou-se a pavimentação entre a RM 43 e a sede da comunidade de Santa Inês. A pavimentação está em bom estado – a largura do pavimento esta conforme estipulado no anexo – 5,20 metros de largura sofrendo algumas variações para mais ou para menos dependendo do local medido – a sinalização de placas e pintura do pavimento com faixas de demarcação da pista.
“Não foram executados as 03(três) lombadas previstas no anexo que se refere ao mapa onde foi realizada a pavimentação. Verifiquei que foi colocada uma quantidade de agregado graúdo (pedra brita) antes da execução do pavimento o que não estava previsto em edital, o que pode interferir na aderência entre o pavimento de pedras irregulares e o pavimento novo (esta situação somente será apurada com uma perícia mais aprofundada)”, relata.
Na denúncia, são citadas diversas outras irregularidades tanto na área rural, onde foram feitos o asfaltamento em cima de pedras irregulares, como também nas obras executadas no perímetro urbano.
Além de solicitar a Câmara de Vereadores que analisem o laudo técnico, bem como outros elementos anexados a denúncia, Arno faz o seguinte questionamento:
Porque essa empresa vem de São Paulo, sem equipamentos ou usina de asfalto na região e consegue praticar preços inferior ao do mercado da nossa região utilizando usina e equipamentos alugados? E quais são as pessoas da cidade ligadas a essa empresa?
Por que o secretário da pasta não verifica os elementos da licitação para pelo menos verificar se a largura do pavimento que está sendo executada está conforme o objeto licitado?
Por que a Comissão que verifica e assina a nota não fez nenhum questionamento referente ao que devia ser executado antes das assinaturas?
E finalmente questiono o Excelentíssimo Prefeito, deixando claro que essa rodovia municipal RM 37 passa em frente ao sítio do sogro dele, local pelo qual ele deve ter passado várias vezes depois da execução da pavimentação, que deveria ser 5,20 metros de largura e possui apenas 4,20 metros de largura. E também, sobre a RM 44 que é bem próxima ao sogro dele onde ele joga bocha quase todos finais de semana. No local deveria ter 5 metros de largura e possui no ponto mais largo apenas 3,70 metros de largura pavimentada. Será que o Prefeito não tem noção de largura? Ou não quis ver e por isso não divulgou nenhuma foto visitando o local?
Em nota enviada a nossa redação o Prefeito diz que está tomando todas as providências e já enviou correspondência a Câmara Municipal, anunciando que está contratando uma equipe especial para auditar as suas obras.
“Visando apurar denúncias feitas por ex-secretário do Município de que obras de pavimentação teriam sido pagas sem que cumpridas de acordo com os contratos firmados, o Prefeito não hesitou em enviar à Câmara de Vereadores pedido para a realização de perícias.
Como as obras públicas possuem 5 anos de garantia de seus construtores a administração entendeu por necessário apurar este período e caso sejam encontradas irregularidades em relação a quantidade de metragem ou produtos ou defeito na qualidade das obras ainda restará ao Município a possibilidade legal de regresso de eventual prejuízo à ser inquirido das Construtoras.
“Estamos tomando esta medida porque sempre prezamos pela correta aplicação dos recursos públicos. Não aceitaremos em nossa administração que sejam feitas falcatruas, mas se porventura ocorrerem, os responsáveis serão penalizados”, acentuou o Prefeito Edinei Gasparini, e ainda complementou: “já baixamos portaria para apurar eventuais irregularidades, segundo pronunciado pelo ex-secretário, e garantimos que se houve prejuízo os responsáveis deverão reparar, e ainda já determinei a suspensão de pagamentos na ordem de mais R$ 400.00,00 da empresa envolvida e caso a denúncia seja confirmada os valores do prejuízo serão retidos com multas e juros. O Brasil está sendo passado a limpo e Itaipulândia também”, concluiu o Prefeito.”
