A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta segunda-feira (14), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 619/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser comemorado no dia 19 de outubro. “Estou muito feliz em apresentar essa matéria aqui na Alep. A aprovação pelo Plenário significa uma vitória importante na luta em defesa e garantia dos direitos das pessoas com fissura labiopalatal”, destaca o deputado.
De acordo com ele, o objetivo da criação do Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal é divulgar o tema, as formas de tratamento e alertar a sociedade sobre o prejuízo de atitudes discriminatórias e preconceituosas contra as pessoas com tais anomalias congênitas.
Segundo o projeto de lei, a referida data será lembrada no dia 19 de outubro - o dia escolhido é uma homenagem à fundação da Apofilab (Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel), também conhecido como Centrinho, que iniciou as suas atividades em 1991.
Integrantes da diretoria da Associação acompanharam a votação do projeto de lei e pediram apoio aos demais parlamentares em favor do projeto de lei apresentado por Pacheco. “Defendemos essa proposta porque a consideramos importante para a sociedade refletir sobre a questão. A intenção não é promover apenas um dia de ações, mas várias discussões durante toda a semana a fim de chamar a atenção das autoridades e da população para o tema”, afirma a diretora auxiliar da Apofilab, Silvana Aparecida Becker.
Acompanhada pela diretora Sônia Jimenez, Silvana diz que a sociedade ainda desconhece a realidade envolvendo as pessoas portadores de fissuras labiopalatal. Dentre os problemas verificados pelas entidades do setor estão a falta de inclusão social, dificuldade de conseguir emprego e até mesmo tratamento adequado na rede de saúde.
Para Pacheco, o Dia da Pessoa com Fissura Labiopalatal também irá auxiliar os gestores a discutir uma política pública que seja mais eficaz no atendimento aos pacientes. O projeto terá ainda mais duas votações antes de ser enviado para a sanção ao Governo do Estado.
Da Assessoria - Em Cascavel, recentemente, a Câmara Municipal aprovou o Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatal. A lei é de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PPL).