A sessão do Legislativo Municipal de hoje (02), deverá ter um ingrediente especial. Em vinte e duas páginas muito bem fundamentadas, o engenheiro civil, Arno Osmar Suse, protocolou no último dia 28, PEDIDO DE CASSAÇÃO do mandato do prefeito Edinei Valdir Moresco Gasparini.

Como é um assunto político, antes de entrarmos no mérito desse pedido de cassação, vale a pena recordar as palavras do nosso saudoso Rubens Alves, sobre as regras da política e eleição:

Primeira Regra: “o objetivo supremo do jogo político é a tomada de poder, da mesma forma como a essência do jogo econômico é o lucro. Ser político é lutar pelo poder.

Segunda Regra: uma vez tomado o poder o objetivo do jogo político é permanecer no poder. O político eleito já no dia da posse começa a planejar a reeleição.

Terceira Regra enunciada por Maquiavel: para se atingir o poder e permanecer nele o que importa não é a honestidade, mas o parecer honesto. A transparência é inimiga mortal do jogo do poder...

Quarta Regra: para continuar no poder é preciso dispor de recursos financeiros para a campanha da reeleição que se seguirá. Daí a necessidade de alianças com as empresas que farão as doações. Mas, como é bem sabido, no sistema capitalista, ninguém dá dinheiro a troco de nada. É dar para receber.

Quinta Regra: Enquanto o jogo real da política acontece nos bastidores, longe dos olhos dos eleitores, no palco são mostradas as coisas boas que se fazem legal e administrativamente para o bem estar do povo. Se isso não acontecer haverá sempre o perigo de que algo semelhante à Revolução Francesa venha a acontecer, com cabeças sendo cortadas na guilhotina”.

Mesmo sendo um julgamento político, acredito que o Prefeito Edinei, deve estar pensando e repensando de como fará para manter a maioria da sua base de sustentação no Legislativo para barrar esta denúncia.

Vale salientar, que esse pedido de Impeachment, foi protocolado na Câmara como denúncia no dia 05 de março deste ano e na época a proposta de Criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades foi aprovada por unanimidade.

E do outro lado, é claro, os vereadores que já tem pleno conhecimento de tudo o que envolve esta denúncia, até por que, a mesma foi apresentada com grande riqueza de detalhes tecnicamente, devem estar pensando no eleitor que deu o seu voto e junto uma procuração para representa-lo.

Outro fato que fará com que os vereadores fiquem mais atento a essa questão, é que essa denúncia já foi protocolada junto ao MP e ao Tribunal de Contas. Ou seja, qualquer descuido na função de legítimos representantes do povo, eleitos para fiscalizar e legislar, pode se transformar numa redundante desmoralização.  

O que levou Arno a protocolar esse pedido de Cassação foi por que a Comissão Especial de Inquérito criada para investigar esses fatos e dar o seu parecer, não prosperou e foi pedido a sua prorrogação de prazo para apurar algo cristalino como a luz do dia.

Vale salientar que na denúncia, Arno usa os seus conhecimentos como engenheiro civil e apresenta um relatório técnico detalhado, demonstrando que entre o que foi licitado e contratado pelo município e executado pelas empreiteiras que realizaram o serviço, existem diversas irregularidades e desperdício de dinheiro público.   

Em sua petição, lembra o denunciante de que um dos fatos que chamou a sua atenção foi que além de não encontrar nenhuma informação sobre a obra, não havia nenhuma publicação por parte do município falando sobre a mesma, sendo que todas as outras obras que estavam sendo executadas sempre tiveram publicações do prefeito visitando os locais. “Por que só nessa ele não aparece?”, questiona.

Lembra ainda que no dia 08 de fevereiro de 2017, fez um protocolo (nº 146) solicitando cópia da proposta vencedora do certame para que pudesse verificar o que estava envolvido no contrato e seus referidos valores.

“Infelizmente, não foi me fornecido essa cópia. Depois de aproximadamente 15 dias, fui pessoalmente até o setor de licitações e fiz a conferência das planilhas da proposta vencedora, verifiquei que as quantidades eram idênticas, copiei os preços e a partir disso fui a campo, tirei as medidas e elaborei um laudo técnico descobrindo um grande desvio de dinheiro público”, afirma.

São inúmeras as irregularidades citadas neste PEDIDO DE CASSAÇÃO, tudo baseado em laudos técnicos. Uma delas se refere à Pavimentação Rural da Rodovia Municipal 38.

Neste trecho realizou-se a pavimentação entre a RM 43 e a sede da comunidade de Santa Inês. A pavimentação está em bom estado – a largura do pavimento esta conforme estipulado no anexo – 5,20 metros de largura sofrendo algumas variações para mais ou para menos dependendo do local medido – a sinalização de placas e pintura do pavimento com faixas de demarcação da pista.

“Não foram executados as 03(três) lombadas previstas no anexo que se refere ao mapa onde foi realizada a pavimentação. Verifiquei que foi colocada uma quantidade de agregado graúdo (pedra brita) antes da execução do pavimento o que não estava previsto em edital, o que pode interferir na aderência entre o pavimento de pedras irregulares e o pavimento novo (esta situação somente será apurada com uma perícia mais aprofundada)”, relata.

Na denúncia, são citadas diversas outras irregularidades tanto na área rural, onde foram feitos o asfaltamento em cima de pedras irregulares, como também nas obras executadas no perímetro urbano.

Na denúncia feita em março e que originou neste Pedido de Cassação, além de solicitar a Câmara de Vereadores que analisassem o laudo técnico, bem como outros elementos anexados a denúncia, Arno fazia e faz o seguinte questionamento:

          Porque essa empresa vem de São Paulo, sem equipamentos ou usina de asfalto na região e consegue praticar preços inferior ao do mercado da nossa região utilizando usina e equipamentos alugados? E quais são as pessoas da cidade ligadas a essa empresa?

          Por que o secretário da pasta não verifica os elementos da licitação para pelo menos verificar se a largura do pavimento que está sendo executada está conforme o objeto licitado?

          Por que a Comissão que verifica e assina a nota não fez nenhum questionamento referente ao que devia ser executado antes das assinaturas?

Lembra ainda que: “somente após denúncia realizada junto a Câmara Municipal em 05/03/2018 e também ao Tribunal de Contas do Estado, envolvendo esses fatos, o prefeito resolveu então em 09/03/2018, através da Portaria 167/2018,  instaurar processo administrativo para apuração de  eventuais irregularidades praticadas por empresa contratada pelo Município para realização de obra pública...

Como se vê pelos termos da referida Portaria, o prefeito antecipadamente já decidiu  que eventuais irregularidades seriam de responsabilidade somente da empresa contratada, como se ele não fosse o responsável por todos os atos que lhe são inerentes como mandatário e  ainda pela nomeação de todos os servidores envolvidos no caso, sejam eles o secretário municipal de obras, o fiscal do contrato e assim por diante.

De se destacar, ainda, que o prazo inicial de 60 dias concedido para a Comissão Especial realizar a apuração dos fatos já foi renovado por mais 60 dias pela Portaria 252, de 08/05/2018, sendo que no dia de ontem (27/06/2018 ),  quase no final dos quatro meses para realização dos trabalhos, pasmém, surge uma terceira  Portaria, de n. 383, substituindo membros e alterando a composição da Comissão Especial criada em 09/03/2018 para apuração dos fatos.

Por que será ocorreu a substituição dos membros da referida Comissão, já ao final do prazo para encerramento dos trabalhos  ???  Seria porque os membros substituídos não estariam concordando com o resultado da investigação ???

Isso tudo demonstra claramente que o chefe do poder executivo está desorientado e não está querendo investigar a verdade sobre os fatos, protelando a devida apuração dos mesmos e o fazendo  somente em relação à empresa contratada, sem nada falar nada sobre a punição de  agentes públicos/políticos  envolvidos”, ressalta Arno.

E finalmente, questiona o Excelentíssimo Prefeito, deixando claro que essa rodovia municipal RM 37 passa em frente ao sítio do sogro dele, local pelo qual ele deve ter passado várias vezes depois da execução da pavimentação, que deveria ser 5,20 metros de largura e possui apenas 4,20 metros de largura.

E também, sobre a RM 44 que é bem próxima ao sogro dele onde ele joga bocha quase todos finais de semana. No local deveria ter 5 metros de largura e possui no ponto mais largo apenas 3,70 metros de largura pavimentada. Será que o Prefeito não tem noção de largura? Ou não quis ver e por isso não divulgou nenhuma foto visitando o local?

Em nota enviada a nossa redação na época, o Prefeito diz que estava tomando todas as providências, anunciando que estava contratando uma equipe especial para auditar as suas obras.

“Estamos tomando esta medida porque sempre prezamos pela correta aplicação dos recursos públicos. Não aceitaremos em nossa administração que sejam feitas falcatruas, mas se porventura ocorrerem, os responsáveis serão penalizados”, acentuou o Prefeito Edinei Gasparini, e ainda complementou: “já baixamos portaria  para apurar eventuais irregularidades, segundo pronunciado pelo ex-secretário, e garantimos que se houve prejuízo os responsáveis deverão reparar, e ainda já determinei a suspensão de pagamentos na ordem de mais R$ 400.00,00 da empresa envolvida e caso a denúncia seja confirmada os valores do prejuízo serão retidos com multas e juros. O Brasil está sendo passado a limpo e Itaipulândia também”, concluía a nota.