Uma situação no mínimo estranha, e difícil de explicar – tendo em vista que pela primeira vez na história deste órgão tivemos a presença de CONSELHEIROS comprometidos e determinados a fazerem a diferença, doando tempo e BOA VONTADE para que as atividades deste órgão transcorram com a maior TRANSPARÊNCIA possível.
“Temos que sair da zona de conforto e participar ativamente de tudo o que diz respeito à VIDA da nossa cidade. Precisamos voltar a crescer – a geração de emprego e renda tem que ser discutida e trabalhada diuturnamente”, me dizia um dos Conselheiros, acrescentando que: “o turismo é uma das atividades que mais empregam gente no mundo”.
Lembrava que a localização do nosso município é estratégia. “Estamos a 45 km de Foz do Iguaçu, Cataratas, Itaipu, Ponte da Amizade, ao lado do Parque Nacional e as margens do Lago de Itaipu. Muito pode ser feito para que possamos tirar proveito desta Indústria que não polui o meio Ambiente, apenas congrega e integra os povos das mais diferentes etnias”.
Não podemos esquecer que existe um convênio entre a Itaipu Binacional e o município no valor de mais de R$ 2.100.000,00 para a revitalização do Balneário Ipiranga. Como fica o controle externo? Quem irá acompanhar os trabalhos e ajudar a boa aplicação desses valores?
Alguém poderia dizer: “Essa é uma atribuição da Câmara de Vereadores – eles foram eleitos para isso”. Ledo engano – nossa Câmara é omissa e só aprova e reprova o que o Executivo manda. Boa parte dos nossos “edis” está atrelada ao Executivo via Nepotismo Cruzado, ou seja, existe uma explícita troca de favores entre os poderes, a qual já foi mencionada aqui mesmo nesse espaço. E os poucos que querem fazer o seu papel de Legislador (...).
Pasmem Senhores! Essa é a realidade nua e crua. Precisamos mais do que nunca fortalecer os Conselhos Municipais em todos os setores. Estamos em ano eleitoral (...).
Ontem (14), estive visitando o Balneário e fiz essas fotos que estou postando para ilustrar essa matéria, para que vocês vejam como andam as obras. No local, só encontrei uma pessoa que estava trabalhando nas obras de reforma dos Banheiros. Não consegui falar com ele – assim que me viu fotografando, coincidência ou não, deixou o local antes que eu pudesse falar com ele.
O que levou o prefeito a baixar um novo Decreto (303/2018), destituindo o Conselho que havia sido instituído recentemente?
No decreto, assinado pelo prefeito e o seu Secretário de Administração eles dizem que: “fica revogado o decreto 139/2018, por estar em desacordo com o art. 3º do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, aprovado pelo Decreto nº 316/2017”.
E o que diz o art. 3º do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Turismo?
Esse artigo descreve e estipula quem são os Órgãos e Instituições Municipais com direito a incluir membros no Conselho. Art. 17 – “Este regimento poderá ser alterado mediante proposta de qualquer membro, aprovada pela maioria absoluta de seus membros”. Essa alteração que foi feita para aumentar a participação social foi aprovada pelo Conselho e lavrada em ata, ou seja, tudo dentro do que manda a Lei.
Por desconhecimento, ou até mesmo maldade, o Prefeito e o seu Secretário esqueceram de que no dia 10 de maio deste ano, foi publicado o Decreto 139, alterando o Art. 3º do Regulamento Interno do COMTUR, abrindo espaço para representantes de outras entidades, como Rotary, Lions Clube, Setor de Artesanato e Órgãos de Segurança. A inclusão de novos membros, segundo o Conselho, tem o objetivo de ampliar a participação da comunidade nas discussões referentes ao turismo.
Então por que o prefeito baixou um decreto destituindo o Conselho?
Ninguém no Conselho admite isso, mas tudo indica que o problema está na Reforma do Balneário Ipiranga e o interesse do Conselho em querer exercer exemplarmente o seu papel de agente fiscalizador sobre tudo o que lhe compete como Conselheiro.
Compete ao Conselho, de acordo com o Art. 4º (...) avaliar, opinar e propor (...), inventariar, diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico do Município (...), “V – Fiscalizar e propor resoluções, instruções regulamentares ou atos necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo em seus diversos segmentos...”.
Veja os principais itens do Convênio entre a Prefeitura e a Itaipu
Metas a serem atingidas
1 – Reforma das estruturas civis (quiosques, sanitários, pias coletivas, mesas, churrasqueiras e portaria);
2 – Recape asfáltico do acesso ao Balneário;
3 – Implantação e Substituição de cercamento;
4 – Construção de rampa para barcos e estrada de acesso;
5 – Substituição de areia para área de banho e quadras de vôlei.
O prefeito divulgou nas redes sociais essa semana de que as obras no Terminal estão a todo vapor, tendo ao lado o seu vice. Não seria muito mais importante estar ao lado todos os membros do Conselho, cuja missão é fazer o Controle Externo? O Prefeito poderia dizer: "Estou trazendo vocês aqui para ver como está ficando maravilhoso isto aqui. Já demos uma debastada nas árvores e estamos aproveitando a lenha para gerar recursos que serão reaproveitados no próprio Balneário. Outro ponto importante com a presença de vocês aqui é que, vocês darão muito mais credibilidade ao nosso trabalho, principalmente num ano eleitoral como o que estamos vivendo onde todos desconfiam de tudo..."
Veja quem são os membros do Conselho que o prefeito Exonerou por Decreto.
DECRETO N° 139/2018 Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Miguel do Iguaçu – COMTUR, e dá outras providências.
O Prefeito de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto na Lei n.°1277/2000, de 25 de maio de 2000, R E S O L V E:
Art. 1° Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Miguel do Iguaçu – COMTUR, que passa a ser composto da seguinte forma:
Representantes da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo Titular: Catiuscia Milioli Presa Suplente: Luciana Regina Ghellere Montibeller
II. Representantes da Secretaria de Educação Titular: Rosane Scheffer Carlos Suplente: Whashington Dartora
III. Representantes da Secretaria de Agricultura Titular: Alexandro Gonzatti de Azevedo Suplente: Jean Carlo Andrade
IV. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente Titular: Fabyo Simões de Oliveira Suplente: Claudoir da Silva Eberle
V. Representantes Câmara Municipal Titular: Acir Maier Lopes Suplente: Beatriz de Oliveira
VI. Representantes dos Meios de Hospedagem Titular: Fabio Moreira Prestes Suplente: Renato Dias da Silva
VII. Representantes do Setor de Alimentação Titular: Emerson Arguello Suplente: Luiz Marcelo Bart
VIII. Representantes dos Empreendimentos Turísticos Titular: Daniel Marques de Oliveira Suplente: João Elias Scheffer
IX. Representantes do Setor de Lazer e Eventos, sendo Clubes e Salões de Lazer e Eventos; Titular: Andréa Sereni Ghellere Suplente: Sandro Alexandre
X. Representantes do Setor de artesanato, lembranças e souvenir; Titular: Maria Schneider Suplente: Ivone de Souza Schemmer
XI. Representantes dos Órgãos de Segurança; Titular: Volmer Roberto Tschinkel Suplente: Derli Gonçalves de Azevedo
XII. Representantes das Agências de Viagens, Transportes Turísticos e Profissionais de turismo: Titular: Maurício Nestor Schosller Suplente: Diana Bassani
XIII. Representantes do Lions Clube Titular: Edna Costa Suplente: Maria Helena Barth
XIV. Representantes do Rotary Clube Titular: Vanilda Scheffer Justo Suplente:Sergio Borges Maggi
XV. Representantes da ACISMI Titular: Heitor Enebello Suplente: Silmara Coletti
XVI. Representantes da BOREAL – Cooperativa da Agricultura Familiar Titular: Kleverson Akihito Takahashi Suplente: Diego Remor
XVII. Representantes da EMATER Titular: Adalto Medina Suplente: Keite Line Bernardt
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de São Miguel do Iguaçu /PR, aos 10 dias do mês de maio de 2018.
Valdecir Simão Lago Claudiomiro da Costa Dutra
Secretário de Administração Prefeito Municipal