Em matéria divulgada hoje no site do Tribunal de Contas do Paraná, consta que o tribunal julgou irregular a concessão excessiva de diárias pela Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, em 2014, condenando o ex-presidente Nilton Wernke, a devolução solidária de R$ 165.829,00, juntamente com os quatro vereadores e quatro servidores comissionados da Câmara.
Antes de republicar a matéria do Tribunal, tomamos o cuidado de ligar para o ex-presidente para ver a sua versão - até por que - nesse período (2014) ele não era o presidente da Câmara, ou seja, não tem nada a ver com a autorização dessas diárias que o tribunal está lhe imputando.
“Nunca fiz diária e nesse período que o tribunal cita (2014) eu não estava na presidência. Eu fui presidente em 2012 e 2015”, afirma com justa razão Menino.
Além da determinação de devolução do dinheiro recebido irregularmente, o TCE-PR aplicou multas individualmente a Nilton Wernke e a Valdecir Teixeira, então controlador interno da Câmara Municipal, por omissão no controle e fiscalização das despesas. Em outubro, cada multa corresponde a R$ 4.024,00.
Os técnicos do tribunal identificaram que, em 2014, a Câmara de São Miguel do Iguaçu gastou R$ 209.435,00 no pagamento de diárias a vereadores e a servidores. A maior parte das viagens bancadas com dinheiro público (85%) tinha como destino eventos realizados em outros Estados. A justificativa utilizada pela câmara foi de que a concessão de diárias cumpriu as regras fixadas nas leis municipais nº 2413/13 e 2535/14.
Segundo o tribunal, o responsável pela devolução dos valores é o então presidente da câmara, Nilton Wernke, solidariamente com quatro vereadores e quatro servidores comissionados, na proporção do que cada um recebeu, o que não corresponde com a realidade, tendo em vista que o presidente da Câmara nessa época era outro.
Podem constatar, inclusive, pelos servidores comissionados que também estão sendo responsabilizados (Paulo Cézar Zanatta, Messias Veloso, Simone Carla Figueiredo e Bruna Alves dos Santos), todos contratados pelo então presidente, Edson Dutra Ferreira, o Edson do Conselho.
Foram sancionados ao ressarcimento os então vereadores (gestão 2013-2016) Elton Somavila (R$ 20.378,00), Francisco Machado Mota (R$ 21.513,00), Edson Ferreira (R$ 23.147,00) e Sílvio Marcos Murbak (R$ 19.328,00). Os então servidores comissionados responsabilizados são Paulo César Zanata (R$ 17.756,00), Messias Veloso (R$ 25.559,00), Simone Carla Figueredo (R$ 18.207,00) e Bruna Alves dos Santos (R$ 19.941,00).
