Senhor Presidente da República

Na condição de cidadão e advogado, venho publicamente fazer uma sugestão em relação à postura que o senhor vem adotando perante a comunidade LGBT+.

Inicio dizendo que não é preciso ter medo dos LGBTs. Isso não faz o menor sentido para homens hétero com a sexualidade resolvida, como é o nosso caso – imagino que o senhor também tenha a sexualidade resolvida, certo?

Normalmente o medo é decorrência de uma fragilidade. Sentimos medo daquilo que ameaça algo que é frágil em nós. Por isso que homens héteros não sentem medo de homossexuais, por exemplo. E, por isso mesmo, não precisam atacar, bater, espancar, matar, enfim, agir como quem precisa desesperadamente retirar da frente algo assustador que se enraíza no íntimo secreto da própria subjetividade.

Registro de início, também, que faço aqui uma fala com respeito às instituições. As instituições precisam funcionar e, para que não reste dúvidas, se as instituições validaram o pleito eleitoral que elegeu o senhor, sigo escrevendo disposto a respeitar a institucionalidade desse reconhecimento. Por isso me refiro ao senhor como Presidente. Não discuto aqui a sua eleição, mas quero discutir a importância de o senhor cumprir os compromissos assumidos perante a Constituição e o povo, pois isso é inegociável.

Quando o senhor manifesta tamanha preocupação com a comunidade LGBT+, dedicando tempo precioso de uma gestão que poderia estar se preocupando com a economia, o trabalho, o desenvolvimento da nação, o senhor se desvia da finalidade constitucional do seu cargo. Chefe de Estado não tem a incumbência constitucional de cuidar das vidas privadas de cidadãos amparados por uma Constituição em suas liberdades. Chefe de Estado cuida do Estado e age dentro da legalidade, ou seja, dentro dos limites dessa função.

Isso significa que suas opiniões pessoais são livres e devem seguir sendo livres sempre, mas na condição de Chefe de Estado o senhor dever atuar atento à Constituição e respeitando as instituições. O senhor mesmo tem feito questão de reforçar o respeito às instituições, e isso já é digno de nota num governo que fez campanha eleitoral com base em ideias que propunham a quebra da institucionalidade e da ordem constitucional, como o elogio à tortura, o estímulo ao ódio e o culto da violência. Convenhamos que vez ou outra o senhor e os seus ministros cometem alguns deslizes nessas matérias, mas ando com a sensação de que o senhor tem compreendido, a duras penas, que governar um país não é o mesmo que ser instrutor de tiro.

Isso tudo para dizer que desde 2011 o STF pacificou o entendimento de que no conceito constitucional de família o Estado brasileiro (que o senhor chefia atualmente, friso) devem ser consideradas também as famílias homoafetivas (ADPF 132). Assim, na condição de Chefe de Estado, o senhor não pode fazer apologia ou militância ideológica por um tipo de mundo que exclua a comunidade LGBT+ do direito à família.

Como indivíduo, o senhor pensa o que o senhor quiser pensar. Mas na condição de Chefe de Estado, o senhor tem o dever de respeitar as instituições e, nesse aspecto, andou muito mal, andou fora da lei ao dizer que não podemos ser um “país do mundo gay por termos famílias”. O senhor acertou ao usar “famílias”, no plural, mas errou ao recusar, na condição de Chefe de Estado, espaço no mundo às famílias LGBT+.

Presidente, o país não está bem. A economia vai mal, pois o senhor e o presidente que o antecedeu não conseguiram pensar em nada novo para levantar a economia. Falta emprego, Presidente. Tem gente passando fome, criança sem escola, escola abandonada, gente morrendo em fila do SUS, professor mal remunerado, o tráfico, com apoio das milícias, segue destruindo a vida de muito trabalhador pelo país afora.

Do mesmo modo, tão real quanto essas mazelas que devem ser combatidas, está a lei que deve ser respeitada: o STF já reconheceu o direito à família aos casais homoafetivos, razão pela qual perder tempo incitando picuinha, ódio e alimentando desejos estranhos em relação a essa comunidade é algo que o senhor deveria retirar da pauta do governo para que lhe sobrasse mais tempo para fazer pelo Brasil, nossa pátria amada, o que realmente precisa ser feito para vivermos todos com dignidade.

Todo brasileiro, LGBT+ ou não, paga muito caro pelos tributos que sustentam o senhor e sua família em altos cargos de gestão e, mais do que isso, pelos tributos que sustentam as milionárias emendas parlamentares que o senhor e seus ministros andam prometendo pagar para quem se aliar aos senhores na reforma da Previdência.

Por isso, Senhor Presidente, trabalhe institucionalmente e só! Trabalhe com respeito às instituições democráticas da nossa República Federativa, pois é isso que o povo espera de um Presidente eleito nas urnas.

*Pedro Pulzatto Peruzzo é advogado e professor pesquisador da Faculdade de Direito da PUC – Campinas.

Fonte: Justificando