Da Assessoria - Reunidos para organizar atos de protesto contra o corte de verbas da educação, professores da cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, foram surpreendidos por policias rodoviários federais, que invadiram o sindicato portando metralhadoras e iniciaram um interrogatório. A ordem veio do Exército brasileiro, disseram os policiais. Em Campo Grande, um militar fardado gravou e fotografou participantes de uma reunião no auditório da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O encontro tratava da preparação para as manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro durante sua visita à cidade.
A Polícia Militar de São Paulo invadiu um evento de mulheres do Partido Socialismo e Liberdade - Psol, no Sindicato do Ensino Municipal da cidade, no bairro da Luz, com cerca de 600 militantes. A motivação dada pelos policiais, que estavam sem mandado, foi que entraram para “verificar concentração de pessoas". Pediram documentos e diziam estar 'monitorando presentes'. Em outra ponta, sob a desculpa de que seria para a sua proteção, um torcedor brasileiro foi detido e algemado por se manifestar contra o atual presidente Jair Bolsonaro, durante jogo na Arena Corinthians. Segundo o boletim de ocorrência, ele 'gritou palavras' contra o presidente durante a partida.
Todos os fatos se passaram há poucos dias no Brasil governado por Jair Bolsonaro. A forma truculenta e não disfarçada com que as polícias estão adentrando aos espaços de manifestação é sintoma do Estado policial e persecutório que estamos vivenciando, uma das faces do regime autoritário, baseado no controle da população pelas ideias, com repressão política por parte da polícia e das forças armadas. Não sendo interditadas tais práticas, a tendência é de uma total tolerância de parte das instituições para fatos como os aqui narrados.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle na última segunda-feira, 05 de agosto, Bolsonaro disse que espera que “os criminosos morram nas ruas como baratas” e que o Congresso Nacional aprove a nova legislação, que autoriza a polícia a matar sem qualquer investigação, texto que consta no projeto do chamado “pacote Moro”, em tramitação no Congresso Nacional.
Seu discurso truculento e desumano, segundo pesquisas, já causou o aumento na letalidade policial, com 414 assassinatos cometidos por policiais militares só no Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2019, e 881 no Rio de Janeiro no mesmo período. O maior número em duas décadas. E os policiais também estão sendo mortos em maior número.
A retórica do discurso oficial, encorajador da violência do poder armado do Estado, certamente faz com que agentes policiais mobilizem mais forças excessivas e adotem condutas incompatíveis com seu dever legal, afetando direitos dos cidadãos, criando clima de confronto e violência.
Quase 31 anos depois de promulgado, o texto constitucional de 1988, que possui entre as liberdades fundamentais, o direito de reunião e de manifestação, como parte da liberdade de expressão, está sendo totalmente violado, sob os auspícios de um governo que desconhece, na prática e no discurso, as garantias inerentes aos indivíduos e coletivos sociais.
As polícias existem para garantir a paz e a segurança da sociedade, não para amedrontá-la. O braço armado do Estado não pode ser um veículo de promoção de violência, fingindo ignorar que suas atitudes estão na esfera da ilegalidade e da inconstitucionalidade.
O avanço da repressão é estrutural no novo momento da conjuntura brasileira, alimentado pelo discurso de ódio do governo. Para o bem da democracia, ele precisa ser contido. As instituições não podem permitir os atos de violência e truculência, sob pena de abrirmos mão da conquista dos direitos de cidadania que marcaram nosso processo de redemocratização, e sucumbirmos à tirania e à ditadura.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) é deputada federal e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores / Site oficial www.gleisi.com.br
