Antes de falarmos sobre a correspondência que informa com precisão e pontualidade suíça sobre o paradeiro do Tomógrafo malvado que insistia em não deixar se fotografar, vamos lembrar um pouco da importância do Conselho Municipal de Saúde e o substitutivo aprovado ontem...

 Apenas com o voto contrário do vereador Wando da Garagem, o Legislativo Municipal aprovou ontem o Substitutivo Projeto de Lei 102/2019, que altera a Lei Municipal 2284/2011, com o objetivo de regulamentar a posse dos novos Conselheiros eleitos em 2019.

Vejam a importância do Conselho Municipal de Saúde, cujos membros são eleitos de quatro em quatro ano e representam a sociedade como um todo. "Em abril desse ano, foi feita uma nova eleição para o Conselho, ao contrário do que se fazia sempre, quando a eleição era realizada em novembro e os novos conselheiros tomavam posse em janeiro. O que a Câmara fez hoje foi regulamentar esta situação, aprovando esse Substitutivo disciplinando que os novos Conselheiros eleitos em 2019, toma posse em janeiro de 2020”, explica o vice-presidente da Câmara, vereador Professor Ari.

O Vereador Wando da Garagem votou contra, por entender que o novo Conselho eleito deveria tomar posse de imediato.

Falando em Conselho Municipal de Saúde, seria importantíssimo que a população em geral ficasse atenta ao que determina a Lei 2284/2011 que disciplina as normas desse Conselho.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito Municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros:

O Conselho Municipal de Saúde tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, objetivando basicamente o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal...

O Conselho Municipal de Saúde deve atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, e nas estratégias para sua aplicação aos setores públicos e privados; deliberar sobre os modelos de atenção a saúde da população e de gestão do Sistema Único de Saúde; estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de planos de saúde do Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, em função dos princípios que o regem e de acordo com as características epidemiológicas, das organizações dos serviços em cada instância administrativa e em consonância com as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Saúde...

É função do Conselho Municipal de Saúde definir e controlar as prioridades para a elaboração de contratos entre o setor público e entidades privadas de prestação de serviços de saúde...

Por que estou lembrando isso?

Acredito que todos, absolutamente todos que estão lendo essa matéria, deve ter notado que para ser um Conselheiro Municipal de Saúde e poder atuar e prestar um trabalho com eficiência deve ter no mínimo um conhecimento profundo sobre as funções que irá exercer dentro do Conselho...

Por que digo isso?

Lembram-se do Tomógrafo que foi doado pela Câmara dos Deputados em 2017, pelo deputado Giacobo?

Pois bem, no dia da sua chegada, esse aparelho importantíssimo para a saúde da população deveria ser recepcionado e abraçado pelo Conselho Municipal de Saúde, órgão responsável pelo fomento e o desenvolvimento da política de saúde no município...

Vejam que essa falha gravíssima, fez com que o próprio Tomógrafo se sentisse ofendido, entrando em seguida num profundo estado de DEPRESSÃO, tendo em vista que ele veio de Brasília e lá na capital federal, era tratado com honras de Ministro de Estado, temperatura regulada, limpador e espanador todos os dias tirando toda e qualquer poeira que pudesse afetar o seu bom desempenho...

Sobre esse assunto e a importância do Conselho, voltamos em outra matéria, dissecando a correspondência de nove páginas que o prefeito Municipal enviou para a Câmara explicando o paradeiro do tomógrafo e as suas insubordinações em não querer trabalhar para a população longe dos ares de Brasília... e, é claro, pela sua infinita decepção em chegar no município e não ser abraçao e recepcionado pelo Conselho Municipal da Saúde, ficando submetido apenas a boa vontade e a riquissima habilidade do Luciano...