A Polícia Civil do Paraná acaba de disponibilizar uma página na internet exclusiva para o registro de Boletim de Ocorrência de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha - http://www.policiacivil.pr.gov.br/Pagina/Boletim-de-Ocorrencia-de-Violencia-Domestica-e-Familiar-contra-Mulher-Lei-Maria-da-

Foto: Divulgação/Internet - A página lembra a quem fazer uso dela que “antes de preencher o Boletim de Ocorrência, a vítima se compromete pela veracidade das informações noticiadas, podendo responder pelos crimes de comunicação falsa de crime ou denunciação caluniosa caso coloque dados ou informações falsas e está ciente de que, caso seja certificado pela equipe da Delegacia eletrônica após processo de análise, o presente boletim de ocorrência será encaminhado para a Delegacia de Polícia do local dos fatos”.

A Delegacia onde ocorreu o fato é que terá a atribuição para investigar o crime. Para dar prosseguimento às investigações, a vítima deverá comparecer ou ligar na Delegacia de Polícia com o BO e os documentos e provas que possui e agendar uma oitivas, sob pena de ser inviabilizada tecnicamente a investigação e o boletim de ocorrência servir apenas como mera formalização.

Para o Delegado de Polícia de São Miguel do Iguaçu, Dr. Walcely de Almeida, é importante que a vitima de violência doméstica procurem preferencialmente a Delegacia de Policia para registrar as suas ocorrências. “Na Delegacia elas recebem várias orientações e ajudam a adiantar o trâmite além de se informarem sobre laudos e medidas protetivas o que não é possível via internet”, ressalta.

Desde a década de 70, a violência contra a mulher – um problema que inclui diferentes manifestações, como: assassinatos, estupros, agressões físicas e sexuais, abusos emocionais, prostituição forçada, tem recebido crescente atenção e mobilização por diversos setores, em todos os níveis da Federação.

Estudos mostram que a violência contra a mulher não é só um problema nacional, mas que vem ocorrendo e crescendo no mundo todo e pode ser cometida por parceiros, familiares, conhecidos, estranhos ou até mesmo agentes do Estado.

No Brasil, nos últimos 20 anos, foram criados serviços voltados para a questão, como as delegacias de defesa da mulher, as casas-abrigo e os centros de referência multiprofissionais que têm enfocado, principalmente, a violência física e sexual cometida por parceiros e ex-parceiros sexuais da mulher.

Na última década, foram criados os serviços de atenção à violência sexual para a prevenção e profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (DST), de gravidez indesejada e para realização de aborto legal, quando for o caso.