Da Assessoria - Leonardo Cunha,
Deputados participam de audiência sobre o pedágio promovida pela OAB-PR.
Deputados estaduais paranaenses voltaram a criticar nesta sexta-feira (27), em audiência pública remota organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), o modelo proposto pelo governo federal para as novas concessões de rodovias do Estado. O modelo em discussão no governo é o chamado modelo híbrido, que contém uma taxa de outorga. Para os parlamentares e os representantes de outros setores da sociedade que participaram do debate, um modelo que não seja o de menor preço pode ser desastroso para a sociedade e economia do Paraná. Os contratos do modelo atual se encerram em um ano. Até lá, estudos estão sendo realizados para que a licitação com outro modelo seja lançada.
O debate promovido pela OAB-PR abordou os aspectos do planejamento, da regulação e do controle público e social e contou com a participação dos deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que trabalha na elaboração do projeto, do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), da Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP), entre outras.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), criticou duramente o modelo de outorga. “O passado nos traz uma advertência e mostra que concessão onerosa não funciona. O modelo que o governo tem falado é uma falácia. A taxa de outorga não garante obra nenhuma. O que garante é um bom contrato. O Paraná não pode ser mais uma vez onerado”, protestou. Para Romanelli, a intenção é transformar novamente o Estado no que chamou de um laboratório. “O que parecia o fim de um pesadelo, com o fim dos contratos atuais, está gerando grande preocupação com este modelo de outorga. Queremos uma tarifa justa. Trabalhamos em defesa do interesse público. Uma concessão onerosa não dá certo. Não vamos repetir os erros do passado”, afirmou. “Desde 1997 tivemos muitas discussões e luta para baixar o preço da tarifa. Mas, nestes 24 anos, as concessionárias mantiveram preços abusivos e não fizeram as obras previstas em contrato. Desta vez, chega. Vamos provar ao governo federal que não somos cidadãos de segunda categoria. O Paraná tem que dizer um grande NÂO ao pedágio”, desabafou o deputado.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou que os deputados que compõem o grupo estão fiscalizando tanto o encerramento dos atuais contratos quanto acompanhando o novo edital que está sendo elaborado. Ele criticou a falta de transparência e respostas de órgãos como a EPL e o DER-PR. “Estes órgãos não atendem aos chamados da Assembleia. Precisamos de mais transparência. O modelo de maior outorga é extremamente prejudicial para a população e para a economia”, ponderou.
O vice coordenador da Frente, deputado Evandro Araújo (PSC), lembrou que uma série de pontos no atual contrato prejudicou a população. Segundo ele, os erros não podem se repetir. “Estamos falando do empobrecimento da população, pois temos os pedágios mais caros do País. Além disso, quantas vidas foram perdidas por falta do cumprimento das obras? Precisamos de um modelo justo”, afirmou. O deputado Homero Marchese (PROS) concordou. “A questão do pedágio é cara para os paranaenses. O cidadão não vai aceitar mais um modelo caro e sem a realização das obras. Temos acompanhado pela Frente o encerramento dos atuais contratos e vamos exigir que as obras faltantes sejam tiradas do papel”, informou.
O deputado estadual Reichembach afirma que é hora de colocar as rodovias do estado no patamar exigido para o desenvolvimento. “Nos últimos vinte anos tivemos tarifas exorbitantes e poucas obras, realmente um assalto com longa duração aos paranaenses, por isso precisamos ser pragmáticos e realistas: exigir transparência na elaboração dos novos convênios, e também justiça por parte do Governo Federal, que quer implantar no Paraná um modelo híbrido de contrato com uma taxa de outorga, um valor extra que deverá ser pago pelos usuários”, ressalta o deputado.
O coordenador da bancada paranaense em Brasília, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), afirmou que o preço da tarifa é o principal tema de discussão na bancada. “Obras são necessárias, mas precisamos ter a menor tarifa para atender as necessidades da população”, defendeu.
Debate – O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, destacou a mobilização de vários setores da sociedade em prol de uma tarifa mais justa. “A sociedade paranaense está em momento crucial. Estamos nos próximos meses definindo a modelagem que durará por uma geração. Queremos um modelo que proteja a sociedade e que contribua para o progresso do Paraná, com um contrato que abaixe os valores atuais. Entendemos que não se deve ter um valor de outorga que reflita no preço do pedágio. Por fim, quero elogiar o Paraná pela união que está demonstrando. Vemos uma preocupação da classe política com a sociedade”, afirmou.
João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP), detalhou quatro pontos importantes para o setor produtivo na adoção de um novo modelo. “Trabalhamos por muitos anos para que atual modelo não fosse prorrogado, com tarifas altas e obras que não aconteceram. O pedágio é necessário, desde que traga uma garantia de execução de obras, uma tarifa justa, transparência em todos os processos e um modelo adequado”.
EPL e DER – Apesar das críticas, o presidente da EPL, Arthur Luis Pinho de Lima, garantiu que o modelo de outorga não está na pauta do órgão. “Nosso principal foco é o usuário. Não vamos colocar o modelo de outorga. Não há nada previsto. É uma determinação do governo. Não temos a finalidade arrecadatória”, afirmou. Segundo ele, a EPL baseia os estudos em questões técnicas. “Os estudos não estão prontos. É prematuro trabalharmos com porcentagens ou descontos. Mas precisamos de infraestrutura e uma tarifa justa. Vamos buscar o maior desconto e o maior número de obras”, garantiu.
Já Guilherme Luiz Corte, representando o DER-PR, informou sobre a atuação do órgão em diversas frentes referentes às concessões, debruçando-se, por exemplo, no encerramento dos atuais contratos. “Todo esse trabalho é para reafirmar o compromisso do governo do Estado para que tenhamos uma modelagem robusta, que atenda a população da melhor forma possível, com o menor valor”, disse.
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.
Participações – A audiência contou com 13 debatedores. Também participaram o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Souza, da procuradora-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Priscila Nascimento, e do diretor de Normas e regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná (Agepar) Bráulio Fleury.
O encontro foi mediado pelo presidente e pela vice-presidente da comissão de Gestão Público e Controle da Administração, respectivamente Francisco Zardo e Mariane Lubke; e contou ainda com as presenças do presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB, Heroldes Bahr Neto; do auditor federal de controle externo do TCU, Thiago Zagatto; de Nelson Costa, superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar); e de Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
