Foto: arquivo - Está aí a decisão do desembargador. Uns reclamam da Pandemia e nessas alturas o que será que está pensando o ex-prefeito?

O fato é que, graças à presença desse vírus que já ceifou a vida de mais de 260 mil brasileiros, sem precisar desembolsar Um Milhão de Reais, ele está em casa, chateado é claro com a pandemia, mas ao mesmo tempo sorrindo por dentro por poder ver o sol nascer e respirando ar puro.

Se lhe perguntarem: "Há males que vem para o bem". Com certeza ele dirá, “TUDO, absolutamente tudo vem para o nosso bem – até essa pandemia que está ceifando várias pessoas por dia”.

Atendendo solicitação do advogado Rogério Oscar Botelho, o desembarcador federal Leandro Paulsen, concedeu HC dando liberdade provisória ao ex-prefeito Claudiomiro da Costa Dutra.

Em sua decisão, o desembarcador levou em conta que: “Nesse contexto, como o patrimônio conhecido do paciente encontra-se constrito, exigir a complementação da fiança é medida desarrazoada, porque inviável para o paciente.

Ademais, impõe-se no caso a observância do julgado da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC n.º 568.693/ES, que, considerando o alto risco de contágio pelo coronavírus nos presídios brasileiros, determinou, por unanimidade, a soltura, independentemente do pagamento da fiança, em favor de todos os presos a quem concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento da contracautela, em todo o território nacional.

Conforme expressamente ressalvado no precedente, o entendimento adotado não afeta outras medidas cautelares diversas da fiança, as quais, quando impostas, devem ser mantidas (HC 568.693/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/10/2020, DJe 16/10/2020).

Assim, deve ser revogada a prisão preventiva, mantendo-se as demais medidas cautelares determinadas no ev. 4 dos autos de HC nº 5060354-53.2020.4.04.0000/PR: a) comparecer perante a autoridade, para os atos do inquérito, da instrução criminal e do julgamento, sempre que for intimado; b) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo federal; c) não se ausentar do local de sua residência por mais de 24 horas sem prévia autorização do juízo federal.

Dispositivo: Ante o exposto, voto por conceder parcialmente a ordem de habeas corpus.