Da Assessoria - A reposição concedida através do projeto, não se estende ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Através do Projeto de Lei nº 002/2022, encaminhado à Câmara de Vereadores, o município de Itaipulândia está concedendo reposição salarial aos servidores públicos.

De acordo com o projeto, fica autorizada concessão de reposição salarial geral anual de 10,06% (dez virgula zero seis por cento) bem como conceder 0,94% (zero virgula noventa e quatro por cento) de ganho real, que será concedido a partir de 1° de janeiro de 2022, aos servidores municipais efetivos do quadro geral e magistério, bem como, comissionados, inativos e pensionistas, tomando como base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2021. Essa reposição autorizada caracteriza a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37, da Constituição Federal.

A reposição concedida através do projeto, não se estende ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Nesta segunda-feira, 24, a Câmara de Vereadores terá sessão extraordinária para votação do projeto. Com a aprovação, o percentual de reposição salarial será aplicado já para o mês de janeiro.