“É necessário dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela, seja o índio, o produtor rural ou um terceiro”, afirma Sérgio Souza.

Em entrevista concedida a CNN Brasil, nas vésperas da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que definirá o futuro da demarcação das terras indígenas em todo o país – e que teve a sua votação adiada pela 3ª vez no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Sergio Souza, se diz preocupado.   

A tese do marco temporal, em síntese, pretende restringir as demarcações de terras indígenas apenas àquelas áreas que estivessem sob a posse comprovada dos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Tese esta que contrasta com o pensamento Indigenato, que reconhece os direitos indígenas como originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado.   

Em entrevista concedida ao programa Visão CNN, da rede CNN Brasil, afirmou que o resultado do STF sobre demarcação de terras indígenas pode gerar insegurança jurídica e afetar o direito de propriedade. “É necessário dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela, seja o índio, o produtor rural ou um terceiro”, afirma Souza.

Segundo ele, a bancada ruralista não é contra a demarcação de terras indígenas. “Defendemos que o produtor rural não seja prejudicado no processo. Defendemos o direito de quem pagou pela terra, com anuência do próprio governo, deve ter o reconhecimento de seu direito de propriedade e, em caso de demarcação da área, possa ser ressarcido”, esclarece.

Lembra o deputado, que todos nós somos brasileiros – seja índios, negros, brancos, amarelos, pobres, ricos, abastardo ou não – e todos nós somos regidos por uma Constituição. “E o Supremo é o guardião desta Constituição e já decidiu sobre isto quando afirmou que devemos respeitar a Constituição, pois a mesma já trás o seu marco temporal”.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), candidato a reeleição, é um dos mais fortes defensores do setor no Congresso Nacional e tem se colocado veementemente contra ao voto do ministro Edson Fachin, relator desse processo...

“Hoje já temos cerca de 14% do território nacional demarcado como terras indígenas e caso passe o voto do Ministro Edson Fachin, relator desse processo, vamos ter mais 14% do território a ser demarcado, ou seja, 28% do nosso território”, ressaltando que isso significa uma área equivalente da metade do território europeu.

Pontifica dizendo que “praticamente, o Brasil todo era ocupado por índios antes de 1500, com isso, sem um marco temporal, qualquer imóvel será passível de processo de demarcação, sem nenhum tipo de indenização a pessoa afetada,” disse o parlamentar.

A votação que deveria ocorrer no Supremo, no dia 23 de junho, sobre o chamado marco temporal, que pode mudar o entendimento sobre demarcações de terras indígenas no Brasil, tinha sido adiada em setembro de 2021, depois do ministro Alexandre de Moraes pedir vistas. A votação está empatada em 1×1, com o relator Edson Fachin posicionando-se contra a tese, e Kassio Nunes Marques, a favor dela.