Foto - Divulgação/Internet - No último dia 04 de dezembro, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através do Promotor de Justiça, Rodrigo de Assumpção A. Azevedo, com base no Inquérito Civil nº MPPR-0137.17.000638-1 – solicitou ao Poder Judiciário da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel do Iguaçu, o ressarcimento e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, Claudiomiro da Costa Dutra, Mario Divo de Lima e Alvino Pinheiro da Costa no valor de R$ 528.817,36 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos ).
Esta ação, refere-se a compra de um sítio em 2015, comprado pelo ex-prefeito no Alto Laranjita, registrando o imóvel em nome de terceiros (“laranjas”), a fim de omitir a evolução patrimonial desproporcional à renda de seu cargo público.
Para entender como e por que, Mario Divo de Lima e Alvino Pinheiro da Costa entram nesta, reveja o texto a seguir que publicamos em 2016, denunciando essa história – o qual é reproduzido na íntegra pelo MP nesta Ação.
Ocorre que em 18/05/2016 foi publicada no site de notícias local “O Farol” a seguinte notícia:
“Prefeito é suspeito de comprar terras e colocar em nome de funcionário público (laranja) que ganha R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais) por mês…” […]
O que vamos relatar a seguir envolvendo o chefe do Executivo Municipal, Claudiomiro da Costa Dutra e a compra de seis alqueires de terra, no Alto Laranjita, não são suspeitas como colocamos no título acima, é fato. [….]
O que fez o prefeito? Ele comprou seis alqueires de terra no Alto Laranjita e pagou R$ 420.000,00. E o que tem isso? O prefeito não pode comprar seis alqueires de terra? Nesse caso, acredito que não e te digo por que…
Segundo o que pudemos apurar quem negociou e pagou por esses seis alqueires de terra, foi o prefeito pessoalmente, sem intermediação de terceiros. Como ele não tinha todo o dinheiro para completar os R$ 420.000,00, ele ofereceu aos seus proprietários um Corola, como parte do pagamento, assumindo o compromisso de que, caso o mesmo não fosse vendido no prazo de trinta dias, ele pagaria o restante em dinheiro e pegaria o carro de volta.
E, segundo uma das fontes que pediu para não revelar seu nome, foi o que ele de fato fez. Em menos de trinta dias, voltou lá, pagando o restante em dinheiro e levando de volta o veículo que tinha sido usado como moeda de troca. Com o salário que ganha e com a crise econômica que ronda o lar de milhares de brasileiros, para ele garantir que em trinta dias juntaria o restante que faltava, é sinal que ele tem outras fontes de renda. E quais seriam?
Qual a irregularidade nisso tudo? Uma das possíveis irregularidades nessa transação é de que o dinheiro usado nessa transação pode ser de fonte duvidosa, tendo em vista que ele comprou e pagou, mas não colocou a propriedade em seu nome. Colocou em nome do seu cunhado, Mario Divo de Lima, funcionário público – CC 8, que ganha R$ 2.120,00 por mês…
Por que fez isso? Um dos motivos mais fortes que ele tem para não por nada no seu nome é que tudo o que for registrado, será automaticamente penhorado pela Justiça a pedido do MP, tendo em vista que ele responde na Justiça duas Ações de Improbidade Administrativa, pelas quais já foi afastado duas vezes – mantendo-se no Poder por força de liminar até que se julgue o mérito.
Como pode ser além de ocultação de bens, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros crimes. Aliás, antes de fazermos essa matéria tomemos a liberdade de informar os órgãos competentes encarregados desta fiscalização.
Visitei pessoalmente esse funcionário e lhe questionei sobre essa aquisição. Veja como foi nosso diálogo:
Jornal – Temos a informação Mário que você comprou seis alqueires de terra no Alto Laranjita e pagou R$ 420.00,00 a vista. Você confirma essa aquisição?
- Mário – “Comprei sim, seis alqueires no Laranjita, mas você não vai querer fazer matéria sobre isso não”, me questionou Mário bastante apreensivo.
- Jornal – Por quê? Você tem alguma coisa contra. Você tinha recursos para comprar essa terra?
- Mário – Sim! Tinha sim, meu pai é agricultou e tem terra na Serra do Mico.
- Jornal – O que eu sei Mário é que quem esteve lá negociando e pagando foi o prefeito. Inclusive, como ele não tinha todo o dinheiro para completar os R$ 420.000,00, ele deixou um Corola e garantiu que se eles não vendessem o mesmo em 30 dias, ele voltava lá e o comprova-o de novo. E foi o que ele realmente fez.
- “Sim, mas você não vai querer fazer matéria disso, né. Eu só te peço uma coisa – cuidado com o meu nome. Eu nunca me envolvi em nenhum tipo de maracutaia, não gosto disso. Meu nome é limpo. Eu tenho meu filho e minha esposa que também são funcionários públicos, por favor, não estrague com a minha vida.”, me pediu Mário.
Enfim, foi esse o diálogo que tive com Mário Divo de Lima, funcionário público. Mário ficou muito assustado com essa situação, que até então, para ele parecia uma coisa banal e nas entrelinhas deixou claro que está sendo usado como laranja do Prefeito Claudio Dutra. Inclusive me pediu para que eu esperasse uns trinta dias para fazer essa matéria.
- “Espera uns 30, 40 dias que depois te conto tudo”, comentando em seguida que ele próprio estava desconfortável com essa situação, mencionando inclusive que o prefeito tinha assumido o compromisso de comprar R$ 150.000,00 em pedras do seu pai que mora na Serra do Mico – “O compromisso era de comprar R$ 150.000,00 e só compraram R$ 15.000,00”, disse ele.
E, pelo visto, os crimes cometidos pelo atual prefeito, não param por aí. Veja que dias depois dele ter adquirido essa propriedade, ele já fez investimento pesado nela. Uma das primeiras providências foi construir um Super Açude. […].”
Após a repercussão da notícia11 acima referi Após a repercussão da notícia11 acima referida o cunhado do ex-Prefeito, MARIO DIVO DE LIMA, que até então figurava como “comprador” do imóvel rural do Alto Laranjita, teria pressionado o Prefeito para retirar a propriedade do seu nome, razão pela qual a propriedade do imóvel rural foi passada para ALVINO PINHEIRO DA COSTA, tio de CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA.
