Da Assessoria - Fotos: Gabriel Rosa/AEN - Nos dias 20 e 21 de agosto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) promove o I Seminário Paranaense de Regulação – Água, Esgoto e Resíduos Sólidos Urbanos. Realizado no Centro de Eventos Sistema Fiep, em Curitiba, o evento tem como objetivo fomentar os debates referentes à regulação dos serviços de saneamento básico, discutindo os principais avanços e desafios na área, com a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).

Após abertura do evento, realizada pelo Diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, o Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços da Agepar e responsável pela organização do evento, Antenor Demeterco Neto, falou sobre a importância de um evento deste porte para a regulação de serviços públicos no Paraná. “De maneira geral, a gente percebe que ainda há muitas dúvidas sobre regulação de serviços públicos na Administração Pública e até mesmo entre os setores regulados, já que a atuação das agências ainda é um fenômeno relativamente recente. Por isso, tivemos a ideia de organizar este evento e esperamos que ele se torne uma tradição no Estado”, afirmou.

O Diretor ainda explicou o motivo de enfoque escolhido ser o saneamento básico. “Para esta primeira edição, escolhemos o tema do saneamento por ser uma demanda bastante atual e pertinente, em razão das metas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário impostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou. Representando a Agepar, também estiveram presentes os diretores Marcelo Luiz Curado (Administrativo Financeiro), Rejane Maria Schirr Scolari (Regulação Econômica) e Alex Sandro Noel Nunes (Normas e Regulamentação).

Demais autoridades presentes

Também presente na cerimônia de abertura do evento, o Procurador-geral do Estado, Luciano Borges, comentou sobre sua experiência em relação a tema da regulação. “Tive a oportunidade, a pedido do governador, de trabalhar nesse novo modelo de agência reguladora aqui no Estado do Paraná e um dos propósitos que me foram passados, naquela época, era garantir a autonomia da Agepar, para dar segurança jurídica nos contratos de concessão”, destacou.

A importância da autonomia das agências reguladoras foi corroborada pelo Presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras, Vinicius Benevides. “A autonomia faz parte daquilo que costumamos chamar de triângulo de atração de investimentos, juntamente com o mercado e o cenário político, três aspectos muito importantes em contratos de longo prazo”, destacou.

Por sua vez, o Diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, aproveitou a oportunidade para agradecer o trabalho da Agepar, que contribui para que os serviços prestados pela Companhia mantenham sua qualidade. “A Agência tem nos ajudado a encontrar novos caminhos para que os números da Sanepar, que já são bons, sejam ainda melhores e que, de forma acelerada, nós possamos alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento”.

Ao final da cerimônia de abertura, Benevides entregou a Carta da Regulação Brasileira para Luciano Borges e Guto Silva, Secretário de Estado do Planejamento, que estavam representando o governador na cerimônia. Também foi feita uma homenagem a Stephanes, pelos serviços prestados como Diretos-presidente da Agepar e também ao longo de toda a sua carreira na Administração Pública. Além deles, também estiveram presentes, na cerimônia de abertura, Filipe Sampaio, Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e Rafael Lamastra Jr, Diretor-presidente da Compagas.

Programação diversificada

Logo após a cerimônia de abertura, deu-se início à programação técnica do Seminário, com a palestra “Governança e Autonomia das Agências Reguladoras Infranacionais”, ministrada por Luciana Luso de Carvalho, Conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Apesar de a regulação ter começado a ganhar espaço no cenário nacional na década de 90, ainda são poucas as iniciativas voltadas a debates mais aprofundados na área. Na programação, ainda estão previstas palestras sobre atingimento de metas do Novo Marco Legal do Saneamento, modelos de regulação tarifária, Fator Q, entre outros temas relacionados à prestação de serviços de saneamento básico.

Além da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o I Seminário Paranaense de Regulação conta com o apoio do Governo do Paraná, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Escola de Gestão do Paraná, das empresas EcoPlena e Fratelli Soluções Sustentáveis, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), da Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), da seção estadual da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-PR) e da Associação Paranaense de Direito e Economia (Adepar).

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.