Procurador vai a Justiça para tentar impedir fechamento de rodovia em caso de nova greve de caminhoneiros
Essa matéria muito bem elaborada por Nelson Bortolin, publicada no site, Carga Pesada nos foi enviada pelo nosso amigo Rodrigo Daminelli, do setor de Transporte do Posto Marzinho de nossa cidade. Muitos motoristas poderão discordar, mas especialistas no setor estão vendo nesta nova Lei um dispositivo importantíssimo para a redução dos acidentes de trânsito envolvendo veículos de carga pesada. Confira:
Nelson Bortolin
A Polícia Rodoviária Federal começou a multar nesta terça-feira (11) quem descumprir a lei 12.619 – Lei do Descanso. Os caminhoneiros ficam sujeitos à multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. A lei estabelece que os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Até hoje (10), a fiscalização da Lei do Descanso – que foi sancionada dia 2 de maio – era apenas educativa.
Representantes de caminhoneiros empregados e autônomos que participam da mesa de negociações abertas pelo Ministério dos Transportes obtiveram a promessa do governo de que não será aplicada multa nos casos em que o descanso não tenha sido realizado por falta de infraestrutura nas estradas. “Só será multado se ficar comprovado que o motorista não parou porque não quis”, afirma Cleverson Kaimato, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
A assessoria do Ministério disse à Carga Pesada que haverá “bom senso”. “Se num determinado trecho não houver estacionamento ou pátio para o motorista descansar, ele não poderá ser multado”, afirmou o órgão.
O início da fiscalização desagrada o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), entidade que comandou a greve realizada em julho. O coordenador do MUBC, Nélio Botelho, aguarda uma resposta da Casa Civil ao pedido de adiamento da fiscalização punitiva por 240 dias. Uma carta de deputados federais foi enviada à ministra da pasta, Gleisi Hoffmann, na semana passada, contendo o pedido de Botelho (clique aqui e leia mais). “Estamos aguardando uma resposta entre hoje (10) e amanhã (11)”, afirmou ele à Carga Pesada.
Segundo o coordenador do MUBC, caso o início das multas não seja adiado, não está descartada uma nova paralisação. “Se o governo não der um jeito de adiar, nós vamos discutir com a categoria para ver o que fazer”, declarou.
O procurador do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, protocolou no Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, um pedido de habeas corpus preventivo para evitar que manifestantes voltem a interromper rodovias. “Somos favoráveis à livre manifestação, mas não podemos aceitar que o direito de ir e vir de outros cidadãos seja subtraído”, afirmou. O tribunal ainda não julgou o pedido.
Além da multa e da perda dos pontos na CNH, o motorista que descumprir a lei será encaminhado a um local para descanso pela PRF. A fiscalização se dará por meio do tacógrafo.
