Servidores municipais participam de Conferência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Da Assessoria - Entre os dias 9 e 11 de abril, o Departamento de Licitações e Contratos, em conjunto com representantes da área jurídica e da Secretaria de Educação do Município, participou da 2ª Conferência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, que ocorreu em Foz do Iguaçu. A Conferência contou com vários nomes renomeados na área de licitações, que abrangeram temas desde o planejamento até a execução dos processos licitatórios, entre eles:

- O papel de gestores e fiscais - do planejamento à execução;

- Obras e serviços de engenharia;

- Contratos na saúde e educação: uso de recursos federais, discricionariedade e limites na gestão municipal (serviços médicos, transporte escolar, merenda e medicamentos);

- Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos (reajuste, repactuação e revisão): os três "erres" para você nunca mais esquecer) e

- Infrações e sanções administrativas - apuração, instrução e a efetiva aplicabilidade.