Fonte: Tribuna da Imprensa - Helio Fernandes - Amanhã, o Supremo realizará sessão decisiva, possivelmente definitiva. As duas palavras não se hostilizam, até mesmo se completam. Decisiva será, seguramente. O plenário dirá se os chamados embargos infringentes estão em vigor, ou se valeram apenas até determinado tempo.

Na última sessão, o ministro-presidente-relator declarou seu voto, contra a aplicação desses embargos. Segundo ele, acabou o prazo de validade, ultrapassados pela nova legislação.

Era muito tarde, a controvérsia mais do que visível, quase todos os ministros estão divergindo e votando uns contra os outros, abandonaram até mesmo o cauteloso e supostamente delicado data vênia.

Tinham direito a esse recurso os que foram julgados em determinada época, condenados, mas com quatro votos a favor. Diante da nova interpretação, mesmo com quatro votos a favor, ninguém tem ou teria direito a outro julgamento ou revisão da pena.

Como disse aí em cima, e é público e notório, Joaquim Barbosa é contra esses embargos. Se mais cinco ministros apoiarem sua manifestação, os embargos não existirão.

Então estará tudo terminado, a palavra definitiva, em pleno vigor, mais nenhum recurso. Começará a execução do julgado, não será nem necessária a espera da publicação do acórdão.  (A procuradora-geral interina já disse que pedirá a prisão de todos. Pode mesmo, com aprovação do plenário).

Ao contrário, se seis ministros confirmarem a atualidade desses embargos, modificação total e absoluta. Haverá obrigatoriamente o reexame das condenações, novo julgamento para os que tiveram quatro votos a favor.

O JULGAMENTO E A ANÁLISE

O Supremo, em todas as oportunidades, nas mais diversas épocas e com diferentes formações, sempre votou politicamente, mas se valendo da condição de juristas, dando a eles uma espécie de privacidade que não poderia ser invadida nem mesmo pela fúria do governo e do presidente Obama.

Até aceito, complacente, essa suposta superioridade jurídica, mas não reconheço ninguém acima da capacidade e do direito de análise. Sei, de ciência própria, que os julgamentos do Supremo são políticos, sofri isso, pessoalmente.

Em toda a História da República, fui e continuo sendo o único jornalista JULGADO pelo Supremo. Preso, fiquei no plenário ouvindo e vendo quatro ministros ligadíssimos ao governo (saíram de cargos executivos), me condenarem, e quatro independentes me absolverem.

Quatro a quatro, o presidente desempatou pela absolvição, podia desempatar contra mim. Isso em 1963, com o presidente, seis governadores (importantes) e muitos generais da ativa em plena conspiração.

(Outros jornalistas foram PROCESSADOS perante o Supremo, incluindo Rui Barbosa. Contratavam ou constituíam advogados, tudo era arquivado, muito diferente).

Quanto à análise, não vou em enganar ou me enganar, que palavra, com autoelogios, prefiro citar um testemunho, honroso e irrefutável. Carlos Veloso, notável presidente do Supremo, inaugurava no Rio o Centro Cultural da Justiça,  no belo e histórico prédio do Supremo no antigo Distrito Federal.

Lógico, falava sobre o Supremo. Inesperadamente, parou, olhou para a platéia lotada, explicou: “Preciso ter cuidado e cautela, estou vendo ali o jornalista Helio Fernandes, uma das pessoas que mais conhece a história do Supremo”.

Eu estava ao lado da brava e independente juíza federal Salete Macaloz. Quando acabou, fui agradecer ao ministro-presidente, eu era moço e o mar bramia.

AMANHÃ, TODAS AS INCÓGNITAS

Abro mão de todo o meu conhecimento e do poder de análise para a constatação que alguns, e até muitos, podem considerar surpreendente: ninguém, incluindo este repórter, pode se arriscar sequer numa suposição sobre essa quarta-feira tão conturbada por um processo mais do que conturbado, foi tumultuado de lado. Conturbado e tumultuado, jurídica, política e até pessoalmente.

O que existe são hipóteses, ou como gostam de doutrinar os serviços de “inteligência” do mundo todos: “Por enquanto, apenas INFORMES, nenhuma INFORMAÇÃO”.

VAIDADE, EXIBIÇÃO, MUDANDO DE VOTO

Haja o que houver, o delírio, a vaidade, o exibicionismo, delirantes e envolventes. Por causa disso (e não unicamente), as discordâncias, as incoerências, até as infringências de comportamento. Para complicar, como o processo foi longo, está acabando com dois ministros que não votaram na primeira fase. E agora, tentando confirmar imparcialidade, opinam e complicam.

Teori Zavascki, nessa segunda fase, votou, mas aproveitou para mudar todos ou quase todos os votos. Não estava convicto? Então por que votou? Pode surpreender amanhã.

Luis Roberto Barroso, um ponto no alto da curva, VOTOU em todas as questões, participou minuciosamente, depois dizia invariavelmente: “Esse é o meu VOTO, mas não vou VOTAR, não participei do julgamento”. Quer dizer, VOTOU mas não VOTOU? O que esperar amanhã?

O SUSPEITO MINISTRO TOFFOLI, VOTARÁ?

Desde o início era tido como s-u-s-p-e-i-t-í-s-s-i-m-o. Foi assessor e advogado do acusado mais importante. Depois, Advogado-Geral da União, não quiseram impugná-lo, diziam: “Ele mesmo se dará como suspeito”. Não fez nada, votou sempre sem constrangimento, a favor.

Agora, esse ministro “insuspeito”, por decisão dele , e suspeitíssimo pelas acusações do Estado de São Paulo, repetidas e sem qualquer resposta? Não tem nada a dizer?

E se for chamado de “engavetador” de processos que interessam a centenas de milhares de pessoas, o que dirá? Devia ser proibido até de entrar no plenário do Supremo. Amanhã não será um VOTO incógnito. Que República.

WADIH DAMOUS “ENGAVETOU”
PROCESSO CONTRA ELE MESMO

Minha nota de ontem sobre o que chamei de promiscuidade moral e ética do ex-presidente da OAB do Estado do Rio, enorme repercussão entre advogados. Como garanti ontem, continuo.

Aqui, um comentarista que se identifica apenas como Pedro, pergunta: “Cadê o resultado das investigações que esse Wadih sofreu na OAB? Sumiram? Era blefe?”. Você está certíssimo. O processo existe, mas como dizem, “como em segredo de Justiça, ninguém pode obter informação”. Como jornalista, tentei, não consegui acesso, mas apurei.

O processo foi engavetado pelo próprio Wadih, que era presidente. A investigação foi pedida pela oposição, mas Wadih sentou em cima. Por isso estou tentando que a OAB regional e a OAB nacional tomem providências. Afinal, Wadih está mais poderoso do que nunca.

A OAB nacional não pode se omitir, o ex-presidente da OAB regional agora é do Conselho Federal, não pode ser ignorado. A OAB nacional tem que determinar “lixo zero” para a instituição.

PS – Não posso deixar de ressaltar a figura do atual presidente da OAB do Estado do Rio, Felipe Santa Cruz. Discreto, mas atuante, logo que assumiu, demitiu todos os que serviam no gabinete de Wadih.

PS2 – Felipe é insuspeito. Seu pai, também Felipe Santa Cruz, ainda estudante, foi assassinado pela ditadura, em Campos.

PS3 – Sua mulher (mãe do atual presidente) estava grávida. Agora, o que se pode esperar de Wadih Damous, presidindo a Comissão da Verdade do Rio?

PS4 – Tem que ser demitido de tudo. Que veracidade ou credibilidade pode apresentar ele ou a comissão que preside?

OBAMA RECUOU MESMO? GARANTIU QUE
A ÚLTIMA PALAVRA SERIA SUA. SERÁ?

Em matéria de Obama, Assad, guerra sem tropas com inversão de verdade, as coisas se complicaram. Mas curiosa e contraditoriamente, surgiram “entendimentos” distantes. de alguma substância e talvez até sustentação razoável.

Podem negar à vontade, mas o recuo foi geral, embora não tenha sido total. Os prazos de Obama foram se esgotando. Suas afirmações, desmentidas por ele mesmo. Assad abandonou a arrogância (“Posso derrotar qualquer exército”), admite negociar a questão das armas químicas.

A Rússia, muito mais dócil e delicada, fez uma proposta ou sugestão da Síria “entregar” o tal arsenal químico.

Só que ele é considerado dos maiores do mundo. Se houver acordo a partir daí, como saber que a Síria está entregando tudo no setor?

Pelo menos o mundo ganhou tempo, nos próximos dias não haverá novidade nem ataque  com ou sem tropas. Sou contra a guerra, lógico.

Os fabricantes de armas, “o poderoso complexo industrial militar” (Eisenhower), continuará vendendo afortunadamente, os países comprar armas até para armazenar.

Última conclusão: o Obama da eleição era um, o da reeleição, inteiramente diferente. Até Dona Michelle reconhece.

PS – Se houver acordo encaminhado pela “reconciliação” Rússia-EUA, o agente Snowden que trate de arranjar novo asilo. O provisório, de um mês, está se esgotando.