Fonte: Tribuna da Internet -
Karine Melo
Agência Brasil
A possibilidade de
regulamentação da produção, comércio e uso da maconha voltará a ser debatida
pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A discussão fez parte da segunda
rodada de uma série de audiências públicas promovidas pela comissão para
decidir, com base em relatório que será elaborado pelo senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), se o tema será alvo de projeto de lei.
“Eu não tenho uma posição. Não
estou convencido de nada”, afirmou o senador do Distrito Federal. Para ele, o
Brasil está perdendo a guerra contra as drogas, o que mostra que a proibição
não está dando certo, da maneira que feita hoje.
“É preciso que a proibição seja
o caminho, mas que seja diferente. Temos que procurar outro caminho para
enfrentar: ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o
problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a
gente consiga ganhar a guerra.”
“Não queremos a maconha
legalizada em nosso país; não queremos o argumento de que ela é benéfica para a
saúde como medicamento, porque, se fosse esse o argumento, não seria pelo fumo,
seria pela transformação dos componentes medicinais dela em comprimidos, em
cápsulas, em qualquer tipo de medicamento. Mesmo assim, não é unanimidade na
medicina internacional que a maconha é benéfica para a saúde”, disse o analista
de sistemas Alamar de Carvalho.
EDUCAÇÃO EM SEGUNDO PLANO
A relação entre drogas e
violência também foi abordada na reunião da Comissão. Para o representante do
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime , Nivio Nascimento, a
educação foi deixada em segundo plano. Segundo Nascimento, não há comprovação
de efeitos da regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução
da violência.
“Durante muitos anos, as
políticas de drogas centraram-se na redução da oferta por meio de ações de
repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram, mas também
acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se
traduz em ações destinadas à educação, ao tratamento e à reintegração social de
usuários e dependentes”, disse Nascimento.
“Se o governo legaliza, qual é a
moral, qual é a situação em que o pai que está tentando conversar, manter um
diálogo com seus filhos? Vai dizer para ele: ‘não faça isso, não use maconha,
porque ela causa isso, isso, isso, uma série de problemas para a saúde.’ Qual é
a moral que ele vai ter, se a criança ou adolescente vai dizer: “Olha, o Estado
brasileiro autorizou! Papai, deixe de ser careta! Que bobagem é essa que o
senhor está falando aqui? O Brasil autoriza”, questionou um dos participantes
da audiência pública, que não se identificou.
INTERESSE MEDICINAL
Na reunião, também se
manifestaram pessoas favoráveis à regulamentação. Um deles, o estudante de
ciência política Victor Dittz, disse que a política atual “é ineficaz e que
existem inúmeros pontos para refutar qualquer argumento proibicionista, seja a
anticonstitucionalidade da Lei de Drogas, seja o cerceamento de direitos
individuais, seja o interesse medicinal”.
Na mesma linha, o também
estudante da Universidade de Brasília (UnB) Filipe Marques pediu mudanças na
lei. “Não se trata de legalizar. Já está legalizado. As pessoas consomem
independentemente de ser proibido, ou não. Quando se legaliza, dá-se a
chance ao Estado de pelo menos acolher essas pessoas [consumidores]” ,
destacou.
Cristovam Buarque também leu a
carta de Maria Aparecida Carvalho, mãe de Clárian, de 11 anos. Ainda bebê, a
menina foi diagnosticada com Síndrome de Dravet, descrita pela mãe como “uma
forma rara e catastrófica de epilepsia mioclônica na infância, que pode ser
fatal, além de gerar atrasos no desenvolvimento cognitivo, distúrbios
sensoriais e problemas de equilíbrio”. De acordo com Aparecida, foi só a partir
do uso do CBD, óleo extraído da maconha, que a menina teve uma melhora
considerável e passou a ganhar qualidade de vida.
