Por Paulo César Regis de Souza (*)
No Brasil, quando se fala em aposentado, fala-se do INSS, do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, atirado ao entulho pelo Presidente Temer depois que acabou com o Ministério da Previdência, que durou de 1974 a 2016. (92 anos)
Faço uma pausa, na trilha da Previdência, para palpitar sobre a Pesquisa realizada em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com idosos acima de 60 anos revelou que “um terço dos aposentados ainda trabalha”. A pesquisa acrescenta que “mais de um terço (33,9%) dos idosos continuam exercendo alguma atividade profissional”.
Isto não nos surpreende, pois vivemos e respiramos Previdencia Social.
Claro que a situação se agravou a partir de 1999, com a imposição do fator previdenciário, criado para supostamente reduzir o déficit da Previdência, mas que foi implantado com o torpe propósito de retardar a concessão da aposentadoria e achatar seu valor. Valor que achatou ainda mais, pois desde 1999 que os benefícios acima do mínimo têm reajuste menor do que o mínimo.
Houve ministro que exaltando o fator previdenciário proclamou que graças a ele a Previdência economizou R$ 60 bilhões. Outro ministro repetiu a doideira e elevou para R$ 100 bilhões as vantagens do INSS... Suas excelências, desafortunadamente, se esqueceram de reconhecer que foram os aposentados que perderam R$ 60 ou 100 bilhões! Este é o ponto.
Os ministros fingiram que não viram a sonegação tomando conta da Previdencia, a ampliação das renuncias e das desonerações contributivas, os refis para beneficiar os caloteiros, a implosão da fiscalização dos devedores, a não cobrança das dividas, a não recuperação de créditos, o favorecimento dos rurais, a criação dos novos” funrurais”, a utilização ostensiva dos recursos previdenciários nas políticas fiscais e monetárias e até na Desvinculação dos Recursos da União-DRU.
Transformaram em fumaça suas contribuições e seu futuro.
Para que vocês entendam melhor: 5,5 milhões de aposentados urbanos do INSS recebiam um salário mínimo em 2005, em 2008, já eram 6,4 milhões; em 2010, 7,3 milhões; em 2012, 8,2 milhões e em 2015, 9,0 milhões.
Em 10 anos, nada menos de 3,5 milhões de aposentados urbanos foram empurrados para a vala comum do salário mínimo,
Não custa lembrar que o valor médio dos benefícios na concessão do INSS caiu de 2,23 salários mínimos em 2000 para 1,5 em 2015; já na manutenção o valor médio caiu de 2,01 em 2000 para 1,28 salários mínimos em 2015.
Novamente, não custa lembrar que o teto do valor dos benefícios que chegou a 9 salários mínimos em 2000 hoje não chega a ´5,9 salários mínimos.
Desde 1999 o que se vê é empobrecimento progressivo e a penúria dos aposentados e pensionistas do RGPS, apesar da sanha do mercado financeiro que, no consignado, já abocanhou três folhas mensais de pagamentos de benefícios em dívidas, seja R$ 96,7 bilhões, com alta inadimplência.
Ora, nenhum trabalhador urbano, em sã consciência, passa 35 anos contribuindo para receber um salário mínimo, de resto pago a quase 14 milhões que nunca contribuíram ou foram beneficiados pela “benemerência” de autoridades previdenciárias com “tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado”, em nome da inclusão.
Só que esta socialização da Previdência – a previdência dos pobres, a previdência chinesa de R$ 1,99, a previdência dos países socialistas e comunistas - acabou com esperanças, aspirações e desejos de multidões, que se viram no maior dos infortúnios e encheram os botes de salva-vidas na busca de trabalho para assegurar uma sobrevivência digna.
Esta realidade é cruel.
No meio do caminho os aposentados que continuavam trabalhando ou que voltaram ao trabalho se beneficiavam do pecúlio, já que contribuíram para a Previdencia. O pecúlio era um mecanismo justo. Acabaram com ele e o RGPS passou a se apropriar das contribuições dos aposentados e agora lhe negam a desaposentação, que é readequação do seu benefício. É uma vilania sem conta.
O fundamento nº 1 da Previdencia é de que não pode haver beneficio sem contribuição, nem contribuição sem beneficio.
A esperteza brasileira fraudou o fundamento e teima em fazer de idiotas os segurados.
Na pesquisa, foram entrevistados 619 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de no máximo 3,9 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.
Dados sensíveis: para 46,9% a aposentadoria não é o suficiente para pagar as contas; 23,2% idosos continuam trabalhando para manter a mente ocupada, 18,7% para se sentirem pessoas mais produtivas e 9,1% alegaram não ter parado de trabalhar para poder ajudar os familiares financeiramente. Cerca de 95,7% idosos contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis
“Um dado preocupante do estudo e que, em certo modo, explica o fato de tantos idosos ainda se sentirem na necessidade de trabalhar, é que 35,1% dessa população acima de 60 anos chegaram a terceira idade sem ter se preparado para a aposentadoria. No caso das mulheres e dos idosos das classes C, D, E, o percentual é ainda maior: 39,5% e 41,5%, respectivamente”.
(*) Paulo César Regis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
