O objetivo é formar educadores para compartilhar materiais, recursos e respostas possíveis ao desafio de pensar cidadania, direitos e deveres na internet
Da assessoria - O vazamento de nudes de crianças e adolescentes e o ciberbullying - todo tipo de humilhação, discriminação e ofensas repetitivas na internet - são os crimes que geram maior volume de pedido de ajuda na Safernet Brasil. A fim de prevenir esses e outros crimes no ambiente digital, o Ministério Público Federal (MPFF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, uniu-se à Safernet e ao Comitê Gestor da Internet Brasil para promover o Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas. Trata-se da realização de uma série de oficinas em todo o país para capacitar educadores da rede pública e privada de ensino para trabalhar em sala de aula a temática do uso seguro e responsável da internet. Na quinta-feira, 17 de agosto, o Paraná foi o 17º estado a receber a oficina.
“A ideia é circular as capitais do país, formando educadores para compartilhar materiais, recursos e respostas possíveis a esse desafio que é pensar cidadania, direitos e deveres na internet”, disse o psicólogo e diretor de Educação da Safernet, Rodrig Nejm. Na última oficina, realizada na Secretaria Estadual de Educação, na capital paranaense, Nejm falou para um auditório lotado de educadores sobre o tema que hoje é praticamente o mantra da Safernet “Segurança, Ética e Cidadania na Internet: educando para boas escolhas online”.
“Se antes a velha máxima dizia 'pense antes de falar', hoje mais vale ainda 'pense antes de postar' ”, chama atenção a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Eloisa Helena Machado. Ela destaca o papel dos educadores na preparação de crianças e adolescentes para não serem vítimas nem autores de crimes no ambiente digital, cuja informação é pública por padrão.
A Safernet - associação civil sem fins lucrativos - recebe por ano cerca de 1,3 mil pedidos de orientação por meio do canaldeajuda.org.br, sendo a maior parte desse número, pedidos de ajuda por conta de vazamento de nudes e ciberbullying. “O que mais assusta é a banalização de várias violências que os adolescentes e pré-adolescentes produzem. Banalizar a violência contra a mulher, banalizar a violência racial, banalizar a intolerância religiosa, além dessa confusão entre liberdade de expressão e incitação ao ódio, que muitas pessoas acham que é uma simples brincadeira, uma piada”, disse Nejm.
Nas oficinas, o diretor de educação da Safernet mostra vídeos, distribui cartilhas, planos de aulas e atividades pedagógicas com o objetivo de pensar efetivamente como incorporar a temática do uso seguro da internet no dia a dia das instituições e das escolas. A ideia é tentar traduzir para uma linguagem objetiva e acessível o que está previsto no Marco Civil da Internet (a Lei 12965/2014), principalmente o art. 26 que trata do dever constitucional do Estado na prestação da educação para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico. As oficinas também procuram traduzir em aplicações concretas a lei de prevenção ao bullying e outros princípios para uso e governança da internet com base nos direitos humanos.
De acordo com Nejm, criou-se uma aura como se a internet fosse um mundo paralelo, uma terra sem lei. O que não é verdade. “Mesmo utilizando-a num ambiente bem privado, não se pode esquecer que a internet é como uma gigantesca praça pública, ela é mais um espaço de vida onde temos direitos e deveres e valem todas as leis”, afirmou.
Principal usuário da internet na América Latina, com mais de 100 milhões de usuários conectados, o Brasil tem avançado com a criação do Marco Regulatório da Internet e com a atuação do Ministério Público Federal, por meio dos grupos de enfrentamento aos crimes cibernéticos, e da Polícia Federal e delegacias estaduais com a atuação de suas unidades especializadas na repressão.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) apontam que cerca de 23 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos são usuários de internet no país – número que corresponde a 79% da população brasileira que está nessa faixa etária.
Além do diretor de Educação da Safernet e da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, participaram da abertura da oficina a procuradora-chefe do MPF/PR, Paula Cristina Conti Thá; o delegado da Polícia Federal Flúvio Cardinele; o diretor de Políticas e Tecnologias Educacionais da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, Eziquiel Menta; e a gerente de Tecnologias e Mídias Digitais da Secretaria Municipal de Educação Estela Endlich.
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