Em agosto, veio a público a proposta que o presidente Jair Bolsonaro quer para a reforma tributária, cujo ponto principal é aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda... E os primeiros pontos nevrálgicos apareceram, a perda de arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões. E o que a equipe econômica pretende fazer para compensar? Os mais ricos pagarão? Não!

Hoje, estão isentos de declarar o Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A proposta de Bolsonaro é subir a isenção para quem ganhe até cinco salários mínimos ou R$ 4.990, o que atingiria 11,2 milhões de pessoas.

Em entrevista ao Estadão, o presidente declarou: “Vou continuar batendo nesta tecla, porque acho que quem ganha até cinco mínimos em grande parte, quase todo mundo tem o imposto retornado para eles”. A tabela do imposto de renda não é corrigida pela inflação desde 2015. “Isso eu já falei com eles. Pelo menos corrigir de acordo com a inflação, porque não é Imposto de Renda, passou a ser redutor de renda”.

Isso é promessa de campanha do presidente, mas enfrenta resistência da equipe econômica, pois a grave situação fiscal do país torna proibitivo conceder esse benefício nesse momento. Não se pode ir contra a matemática. Ao que parece, reduzir o número de ministérios e dos cargos que estavam “apinhados de petistas” não produziu o efeito previsto. O mesmo vale para as privatizações e fechamento de estatais inúteis como a TV Lula... Para ter certeza, basta ver a dívida pública que saltou de 3,877 trilhões de reais em janeiro para 4,07 trilhões de reais em agosto e continua subindo, atestando a incompetência da equipe no que propunham.

Fazer somente a correção da tabela do imposto de renda pela inflação causará uma perda de arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões para cada ponto porcentual de correção. A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é diminuir a alíquota de 27,5% sobre ganhos acima de R$ 4.664,68 mensais e compensar com o fim das deduções com gastos médicos e educação. Ou seja, a classe média que já paga para compensar a Saúde e Educação de péssima qualidade, vai pagar ainda mais pela perda das deduções a que tem direito. As deduções médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) representaram, em 2017, R$ 15,1 bilhões.

E quem tem imposto a receber é porque pagou mais do que deveria, isto é, o governo apropriou-se daquele valor indevidamente e demora um ano, em media, para devolver.  Não deixa de ser uma penalização para o cidadão. E por que o governo não devolve o quanto antes? Gastou o dinheiro que não lhe pertencia?

E não corrigir a tabela do imposto de renda é o mesmo que aumentar o valor que se vai tomar do cidadão, ou seja, os mais pobres e isentos começam a pagar e quem já paga, paga ainda mais. Corrigir a tabela do imposto de renda e a tabela de descontos é fazer justiça social, não é perder arrecadação como alguns tecnocratas malandramente dizem. Não esquecer que como proposto, pune famílias para beneficiar solteiros. O que os deputados estão esperando para defender seus eleitores?

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.