Em entrevista à Rádio CNA, no último dia 04, o deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que propõe a simplificação do processo de regularização de títulos de propriedades rurais em faixas de fronteira. A proposta, segundo ele, busca facilitar o processo e dar uma solução definitiva à burocracia que envolve a documentação dessas terras.

Foto: Divulgação/Internet - Lembra o deputado que essa simplificação no processo de regularização dos títulos destas propriedades rurais, se faz necessário, tendo em vista que a União, que criou essas faixas de fronteiras, que foram se expandindo ao longo do tempo no Sul, nas fronteiras da Argentina, Paraguai, no Acre, na fronteira com a Bolívia, sempre com a preocupação de preservação do território nacional. Não conseguindo concluir essa tarefa, de forma precária autorizou os Estados a concluir esse trabalho.

Os estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, entre outros, destinaram boa parte dessas áreas para colonização. Eles venderam essas terras para os imigrantes que estavam desbravando fronteiras agrícolas no nosso país. Passados muitos anos, por decisão judicial, concluiu-se que os Estados não teriam competência para fazer essas demarcações. Só a União poderia autorizar. Todas essas terras necessitam dessa ratificação.

Para iniciar a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. Segundo o parlamentar, para a proposta ser aprovada, há um longo caminho no Congresso Nacional.

“O que estamos fazendo através desta PEC, é que ela albergue por critérios simples de quem é definitivamente dono desta propriedade que está lá na matrícula, fazendo a ratificação de forma automática, sem essa burocracia que está na Lei hoje”, pontifica o deputado.  

Para o empresário e agropecuarista Jaime Zorzetto, que foi quem nos repassou o vídeo com a entrevista do deputado, nos disse que esse é mais um importante trabalho, entre os inúmeros já realizados pelo deputado Sérgio Souza em benefício da nossa região. “Essa PEC, caso seja aprovada, vem dar segurança jurídica para milhares de propriedades rurais que mesmo sendo legítimos proprietários, ainda precisam desta ratificação definitiva nas suas matrículas”, lembra.