Foto ilustrativa: Divulgação/Internet - Parece piada, mas não é. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dias depois de ter enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma carta dizendo que caso o STF não recuasse na punição do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de estado, taxaria as exportações dos produtos brasileiros em 50%, a partir do dia 01 de agosto.   

Ontem, 30, Trump resolveu antecipar a sua decisão e assinou um Decreto, lastreado no pedido apresentado pela organização Legal Help 4 LLC à Justiça Federal da Flórida, entidade que atua como “amicus curiae” (amigos da Corte) no processo judicial movido pelas empresas Trump media, cujo dono é o próprio presidente dos EUA, e Rumble.  

Quanto as tarifas sobre os produtos brasileiros, pelo visto, pressionado pelos próprios empresários americanos, Trump deixou de fora do seu tarifaço mais de 700 produtos que são exportados para os EUA. Mas, o que realmente preocupa foi a sua decisão de aplicar a Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Um dispositivo legal acionado pelo Departamento de Estado norte-americano que pune estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.  

Ainda ontem, em sua rede social X, o investidor britânico William Browder, responsável pela campanha global por justiça Magnitsky, e que lutou para que o Congresso dos Estados Unidos aprovasse essa Lei durante o governo de Barak Obama, criticou a aplicação contra o juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.  

Em uma publicação em seu perfil no X, Browder escreveu: "Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada, para acabar com a impunidade contra abusadores graves de direitos humanos e cleptocratas (aqueles que usam o poder para enriquecer às custas do povo). Pelo que eu sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias."

O decreto assinado por Trump bloqueia as contas bancárias e os bens dos ministros em solo norte-americano, além de proibir a entrada do ministro no país por meio do cancelamento dos seus vistos - sanção que já havia sido aplicada a oito membros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Legal Help 4 You LLC argumenta no Tribunal da Flórida que o STF viola a soberania dos Estados Unidos ao restringir a atuação das suas companhias. As decisões proferidas por Moraes em relação à Trump Media e Rumble têm como justificativa a falta de ação das empresas para restringir a disseminação de notícias, falas e o discursos de ódio em seus domínios.

Vale salientar, que essa decisão já em vigor, se insere no contexto de pressão dos bolsonaristas por punições contra integrantes do STF a fim de paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), seu filho, desde março deste ano já havia se transferido de mala e cuia para os EUA a fim de fazer lobby por sanções ao Ministro.  Atuando contra o Brasil, até então, o seu maior triunfo tem sido a taxação em 50% de boa parte dos produtos brasileiros.

Pelo visto, um tiro no próprio pé, tendo em vista que as ações no Tribunal seguem normalmente com a maior independência – enquanto que, é visível um raxa na própria extrema direita e um aumento na popularidade do presidente Lula, que segue firme em defesa da soberania do país.

Vale salientar que a aplicação desta Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte no mundo é inédita. Até hoje a sua aplicação foi feita contra autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquema de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

Um dos ministros mais lúcidos da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, tem sido um baluarte na defesa da Democracia. Vale salientar que todas as suas decisões não são monocráticas – todas são submetidas a aprovação dos demais ministros da Corte.

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, ao tomar conhecimento desta decisão, falando aos jornalistas nesta quarta-feira (30), afirmou que o Poder Judiciário do Brasil é independente e que não se curvará a pressões externas. Após ter se encontrado com Marco Rubio, chefe da diplomacia dos EUA, em Washington, o ministro disse à imprensa que enfatizou ao governo americano "que é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do poder judiciário do Brasil, inclusive a condução do processo judicial no qual é réu o ex-presidente Bolsonaro".

O ministro Flávio Dino, foi o primeiro entre os ministros da corte a se manifestar, fazendo uma postagem em seu perfil no Instagram em solidariedade ao colega Alexandre de Moraes. Com a imagem da Constituição ao lado, Dino afirmou que o colega está apenas "fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, concluindo a sua postagem com uma citação bíblica: "O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME."

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, divulgou uma nota à imprensa, afirmando que o Parlamento brasileiro está "unido" e "vigilante" na defesa das instituições e soberania nacional, ressaltando a importância em “reforçar o diálogo”, mas lembrando que o Congresso Nacional "não admite interferências": "Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário", pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), afirmou que o Brasil, como país soberano, não pode apoiar "nenhum tipo de sanção" por nações estrangeiras a membros de qualquer um dos Três Poderes. "Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores", afirmou.