Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Saúde, implantou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, conforme estabelece a Lei nº 4.004, de 19 de fevereiro de 2026. A iniciativa representa um avanço importante na promoção de mais visibilidade, reconhecimento e prioridade no atendimento às pessoas diagnosticadas com a condição.
Com a implantação da carteirinha, o município busca assegurar mais dignidade, respeito e organização no acesso aos serviços públicos de saúde, especialmente para pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo.
É importante destacar que a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia não garante atendimento imediato em todos os casos, nem se sobrepõe às situações de urgência e emergência, que seguem como prioridade absoluta conforme a classificação de risco adotada nas unidades de saúde. A proposta é promover equidade no atendimento, priorizando quem mais necessita dentro de critérios técnicos e humanizados.
A carteirinha será utilizada principalmente em atendimentos eletivos, como consultas agendadas, atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de serviços como fisioterapia, psicologia e farmácia. Entre as estratégias adotadas pela Secretaria de Saúde estão a reserva de vagas preferenciais, possibilidade de encaixe em agendas, redução do tempo de espera e atendimento prioritário na recepção das unidades.
A implantação também está alinhada a um modelo de cuidado contínuo e humanizado, considerando que a fibromialgia é uma condição crônica que exige acompanhamento regular. Nesse contexto, os profissionais de saúde estão sendo orientados a oferecer escuta qualificada, avaliação individualizada e a evitar deslocamentos desnecessários entre diferentes serviços.
O fluxo de atendimento foi estruturado para garantir maior eficiência. Ao apresentar a carteirinha, o paciente será identificado pela equipe de recepção como prioridade e passará por avaliação do profissional de saúde, que definirá a necessidade clínica e realizará o encaminhamento adequado, sempre respeitando os casos de maior gravidade.
Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, é necessário possuir diagnóstico médico comprovado. A solicitação deve ser feita no Setor de Protocolo, anexo ao Paço Municipal, mediante apresentação dos seguintes documentos: cópia do laudo médico com diagnóstico de fibromialgia, cópia do RG e CPF, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e foto 3×4, a ser entregue no momento da retirada da carteirinha.
A secretária municipal de Saúde, Fernanda Moreira Preste, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município. “Estamos avançando na construção de uma saúde mais justa e acolhedora. A carteirinha da pessoa com fibromialgia é uma ferramenta que contribui para garantir prioridade com responsabilidade, respeitando os critérios clínicos e promovendo um atendimento mais humano, com acompanhamento contínuo e qualidade de vida para esses pacientes”, ressaltou.
Mais informações sobre o processo de solicitação, prazos e orientações podem ser obtidas diretamente no Setor de Protocolo da prefeitura ou junto à Secretaria de Saúde.