Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu decretou, no dia 02 de outubro, Situação de Emergência nas áreas atingidas pelo temporal registrado no dia 29 de setembro. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 440/2026 e integra os procedimentos necessários para o atendimento aos danos provocados pelo desastre e a adoção de medidas de recuperação.

De acordo com o decreto, o município foi atingido por uma tempestade acompanhada de vendaval, com rajadas de vento de até 80 km/h e aproximadamente 99 milímetros de chuva. O evento provocou destelhamentos, quedas de árvores e postes, interrupções no fornecimento de energia elétrica e água, além de alagamentos e prejuízos em diferentes regiões.

Após a publicação do decreto municipal, a documentação foi encaminhada para os procedimentos de reconhecimento da Situação de Emergência. O reconhecimento federal foi formalizado pela Portaria nº 3.583, de 16 de outubro, publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União.

Após o reconhecimento, a próxima etapa é a habilitação do município pela Caixa Econômica Federal para a solicitação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme informações repassadas pela Caixa, a previsão é de que a liberação para solicitação dos saques tenha início até a próxima quarta-feira, 21 de outubro, para os trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos pela instituição.

O Saque Calamidade permite a retirada de até R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS, limitada ao saldo disponível, desde que o trabalhador atenda às condições exigidas pela Caixa, incluindo a comprovação de residência em área atingida e os demais critérios de elegibilidade.

A solicitação poderá ser realizada de forma totalmente digital, pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecimento a uma agência bancária. Caso o município ainda não apareça entre as opções disponíveis, o trabalhador deverá aguardar a habilitação pela Caixa.

Para solicitar o Saque Calamidade, o trabalhador deverá acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Solicite seu saque 100% digital” ou o menu “Saques”, seguido de “Solicitar saque” e “Calamidade pública”. Na sequência, deverá informar o município e o endereço de residência, encaminhar os documentos solicitados e indicar a conta bancária para recebimento do valor. Após o envio, o pedido será analisado pela Caixa Econômica Federal.

O Governo Municipal segue acompanhando os encaminhamentos relacionados à Situação de Emergência e orienta os trabalhadores a utilizarem os canais oficiais da Caixa para consultar a disponibilidade e as condições do saque.