A senadora Gleisi Hoffmann contestou as críticas da oposição à Política Nacional de Participação Social, que foi rejeitada pela Câmara e aguarda análise do Senado. Ela frisou que a participação direta da população já é prevista em vários artigos da Constituição e não interfere nas prerrogativas do Congresso. Para Gleisi, o termo “bolivariano”, muitas vezes aplicado ao decreto, empobrece o debate e procura desqualificar movimentos da sociedade civil.

“Infelizmente, tivemos uma votação, na semana passada, na Câmara dos Deputados, e o projeto veio a este Senado da República, sustando o decreto da Presidenta Dilma. Muitos senadores interpretam que a matéria fere a autonomia do Poder Legislativo. Isso não é verdade, estamos fazendo uma falsa discussão, um falso debate”, criticou.  

 
Ao ressaltar que o decreto não cria novos conselhos e comissões nem instala novos órgãos na administração, a senadora citou uma série de conselhos que foram criados por lei e já operam como instituições legítimas de vários setores da sociedade. “Como pode agora o mesmo Congresso que criou esses conselhos, que validou essa participação popular que está em acordo com a Constituição Federal, dizer que um decreto da presidente que regulamenta administrativamente o procedimento no âmbito do Executivo Federal, pode ser uma afronta ao Congresso Nacional?”,  indagou.

Gleisi argumentou que o Decreto nº 8.243 apenas regulamenta uma matéria que já é disciplinada pela Constituição Federal por Lei. “Ele organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal. Estimula os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, a considerarem, na gestão das políticas públicas, as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes. Ainda amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais da internet, nas quais todos os cidadãos podem se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o marco civil da internet. É isso o que faz o Decreto da Presidenta Dilma.”

A senadora destacou que o decreto não retira atribuições do Congresso Nacional, nem interfere nos outros Poderes ou nos outros entes federativos, tão somente regulamenta para o Poder Executivo Federal. “Portanto, não interfere na autonomia e nas prerrogativas desta Casa”, frisou Gleisi.

Para ela, tanto a criação de conselhos como  as consultas populares, seja por meio de referendos ou mesmo de plebiscitos, são formas de ampliar a democracia. “É investir na esperança de um mundo com mais harmonia e mais consensos. Nenhum país do mundo deixou de ser democrático por consultar a população. A Escócia acabou de decidir seu futuro ouvindo a população. A Itália fez um referendo sobre a privatização do sistema de água pública, e 27 milhões de italianos disseram “não”. Os conselhos podem sugerir leis que depois serão definidas e esmiuçadas no Parlamento. Não vão substituir o Congresso, mas podem nos ajudar a caminhar no rumo de ouvir as pessoas, ampliando a democracia e construindo um país melhor para os nossos filhos e para os nossos netos”, finalizou.
 
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