O deputado federal Osmar Serraglio, aliado da base governista do presidente Michel Temer, barrou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) presidida por ele, a emenda que permitiria que ocorresse eleições diretas. A emenda foi apresentada em junho de 2017, teve relatório favorável do deputado Esperidião Amim (PP-SC) e já deveria ter sido colocada em votação no Plenário. Porém, com a atuação de Serraglio, a votação ficou para o ano que vem e deverá ocorrer entre fevereiro e março de 2017.
A intenção da base do governo em não aprovar a emenda é fazer com que o próximo presidente da República seja escolhido pelo Congresso e não de forma democrática por meio de eleições diretas. Atualmente, o que prevê a constituição é que se ocorrer vacância tanto o cargo de presidente, quanto o de vice nos últimos dois anos de mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Se estiverem vagos nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular – o que não é alterado pela PEC de Miro.
A PEC voltou à discussão com a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Temer. Caso isso ocorra, um novo presidente terá de ser escolhido.
A votação na CCJC é apenas a primeira etapa de tramitação da PEC no Congresso. De lá, a proposta segue para uma comissão especial, que tem até 40 sessões plenárias para votar o mérito da matéria. Somente depois disso, ela pode seguir para o plenário da Câmara, e depois para análise do Senado.
Histórico
Essa não é a primeira vez que Serraglio se mostra em posição de subordinado ao governo Temer. Foi ele quem saiu também em defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na operação Lava Jato. É ele também, quem comandou na Comissão os trâmites para a aprovação da PEC que prevê o fim das aposentadorias.
