Para muitos criticar o que acontece a nível estadual, nacional e internacional, o fazem de boca cheia, mas quando o problema é local e diz respeito a sua região de abrangência, boa parte dos órgãos de comunicação fazem vistas grossas...

 

Por que digo isto me referindo ao Legislativo Municipal? Em primeiro lugar, por que este é um dos poderes mais importantes dentro de um regime democrático. É o Legislativo que cria as Leis e tem como obrigação primordial, fiscalizar a sua aplicação e  como está sendo usado o dinheiro público que é de todos.

 

Ao fazermos uma análise mais criteriosa sobre a nova Diretoria da Câmara Municipal da nossa cidade, por exemplo, vários fatos nos chamam a atenção e que não podem passar despercebidos não só pelo Ministério Público, como também pela população.

 

Os números e as irregularidades são alarmantes. O ex-presidente Professor Presa, por exemplo, da verba que lhe foi repassada por Lei para o Legislativo, devolveu na semana passada para o Executivo, R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais), ou seja, quase dois milhões de reais. Durante o seu mandato como presidente, autorizou apenas R$ 6.061,50, em diárias...

 

 

Enquanto que, o novo presidente eleito para 2019, 2020, durante o seu mandato em 2013, dos valores repassados para a Câmara, ele devolveu apenas R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); e o mais grave, autorizou como presidente para diárias a quantia de R$ 165.671,00. Viram a diferença...

 

E o mais grave disso tudo, é que ele, já foi condenado a devolver os valores referentes às diárias que recebeu indevidamente de acordo com o TJP (está recorrendo).

 

E o mais grave ainda é que o seu Secretário, Francisco Machado Mota, o homem que ao seu lado assina os cheques e junto determinam o que deve ou não ser pago pelo Legislativo, também já foi condenado (está recorrendo).

 

Francisco Machado Mota foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 30.853,58, referente ao valor pago pela cirurgia que fez e multa em dobro.

 

Foi condenado ainda, solidariamente, junto com mais dois funcionários públicos a pagar a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por danos morais e coletivos, à perda de função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibido de contratar com o poder público também por cinco anos.

 

Ou seja, a mesa Diretiva da Câmara está contaminada. O princípio da moralidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 88, que diz: “A administração publica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia [...]”. Observa-se, assim, que todo e qualquer ato praticado na Administração Pública deverá ser regido pelo princípio da moralidade.

 

 

Contra o vereador Edson, existe há muito tempo protocolado no Conselho de Ética e na Promotoria Pública, uma Ação por Improbidade Administrativa durante a sua gestão como presidente, com provas robustas de que ele meteu os pés pelas mãos na sua prestação de conta com o dinheiro público, cuja matéria que fizemos na época, você pode revê-la através desse link: http://www.jornalofarol.com.br/ver-noticia.asp?codigo=40138

 

Na questão Nepotismo, nem é preciso lembrar que a sua esposa Clarice Ferreira, com a qual é casada no papel, é a responsável pela Secretaria de Assuntos Comunitários; e a sua atual esposa, Luana Borges, com a qual convive a cerca de um ano, é funcionária pública CC-7, na Indústria e Comércio... Embora ainda não estejam casados no papel, vive juntos a mais de um ano e no seu discurso de posse, ele agradeceu a presença de Luana, dirigindo-se a ela como: “..minha esposa”.

 

Nepotismo cruzado é crime previsto em Lei. Sem contar que, como presidente da Câmara, devendo favores ao Executivo, com que moral vai poder fiscalizar com isenção a boa aplicação do dinheiro público?